11/07/2022 15:06

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 17:41

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:39

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/05/2022 02:31

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 02/05/2022 23:59.
12/03/2022 00:42

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 11/03/2022 23:59.
02/03/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 02:11

Publicado Edital em 25/02/2022.
24/02/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS Art. 392, inciso VI do CPP.

PROCESSO N°: 0000420-57.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JOAO VIEIRA LOPES ADVOGADO DATIVO: THAIANNY BARBOSA CUNHA INTERESSADO: JOAO VIEIRA LOPES, brasileiro, inscrito no CPF n° *16.***.*83-00, portador RG n° 123427/MA.

Endereço: TRAVESSA QUARTA, - até 909/0910, PIRACANA, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-000.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença proferida nos autos em epígrafe, referentes à ação criminal nº 0000420-57.2017.4.01.3908 que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante da denúncia, para ABSOLVER o réu JOÃO VIEIRA LOPES do crime previsto no art. 50-A, caput, da Lei nº 9.605/98, por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal, a teor do art. 386, V, do CPP.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitramento dos honorários advocatícios devidos à defensora dativa, nos termos da Resolução CJF nº 305/2014.

Intime-se o MPF e a defensora dativa.

Intime-se o réu.

Transitado em julgado, cumpridas as formalidades necessárias (inclusive a comunicação ou cadastramento de informações relativas aos antecedentes criminais) e efetuado o pagamento dos honorários advocatícios devidos à defensora dativa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Belo Horizonte/MG, 08 de fevereiro de 2022.

João Miguel Coelho dos Anjos Juiz Federal Substituto em auxílio à Subseção Judiciária de Itaituba/PA (Ato PRESI 107/2022).

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal
23/02/2022 10:13

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:12

Expedição de Edital.
23/02/2022 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 15:03

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 15:03

Julgado improcedente o pedido
02/09/2021 17:39

Conclusos para julgamento
02/09/2021 17:39

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/08/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
02/09/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:34

Juntada de Ata de audiência
02/08/2021 10:48

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 10:05

Juntada de diligência
12/07/2021 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 18:15

Expedição de Mandado.
02/07/2021 09:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/08/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
26/05/2021 02:07

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 25/05/2021 23:59.
17/05/2021 10:47

Juntada de manifestação
10/05/2021 12:56

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 12:56

Juntada de Certidão
10/05/2021 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:49

Conclusos para despacho
20/04/2021 07:32

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 19:01

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 07:19

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 15:23

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 23:46

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 10:55

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 17:31

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 09:08

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 12:21

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 01:50

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LOPES em 12/04/2021 23:59.
29/03/2021 06:37

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 12:50

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 08:59

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:37

Conclusos para despacho
12/05/2020 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 18:46

Juntada de Parecer
21/04/2020 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 12:29

Juntada de Certidão de processo migrado
14/02/2020 12:19

Juntada de volume
12/02/2020 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2020 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1160/2019 NÃO CUMPRIDO
04/02/2020 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2020 09:55

Conclusos para despacho
04/02/2020 09:50

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/09/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2019 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
29/08/2019 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 369/2019. NÃO CUMPRIDO. FLS 59/60.
28/08/2019 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2019 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2019 13:34

Conclusos para despacho
28/08/2019 13:26

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/05/2019 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 1145/2019. DEVIDAMENTE CUMPRIDA. FOLHAS 55/56.
15/05/2019 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 1145/2019. DEVIDAMENTE CUMPRIDA. FOLHAS 55/56.
12/04/2019 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2019 10:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/04/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2019 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/04/2019 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1145/2019 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
29/03/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL. FOLHA 51.
28/03/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2019 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2019 14:40

Conclusos para despacho
08/03/2019 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 48.
07/03/2019 15:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/02/2019 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 0012159.
06/02/2019 18:20

REMESSA ORDENADA: MPF
06/02/2019 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2019 14:18

Conclusos para decisão
08/05/2018 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO. FLS 32/44.
04/05/2018 16:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/04/2018 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/04/2018 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2018 18:34

Conclusos para despacho
02/02/2018 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
13/12/2017 10:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N 175/2017 CUMPRIDO. FLS 29/30.
16/11/2017 14:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA À QUESTIONAMENTO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO.
08/11/2017 13:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO OFICIAL SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS.
27/03/2017 13:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 175/2017.
27/03/2017 13:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 175/2017.
23/02/2017 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/02/2017 10:19

INICIAL AUTUADA
21/02/2017 10:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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