TRF1 - 0000258-51.1991.4.01.3301

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

ANTONIO CAZAR G PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PINHEIRO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

OMENALIA GONCALVES PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 13:54

    Arquivado Provisoramente

  • 02/04/2022 03:40

    Decorrido prazo de ANTONIO CAZAR G PINHEIRO em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:39

    Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:39

    Decorrido prazo de OMENALIA GONCALVES PINHEIRO em 01/04/2022 23:59.

  • 17/02/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000258-51.1991.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO:OMENALIA GONCALVES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CAZAR G PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 12 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 08:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2022 08:51

    Juntada de volume

  • 20/10/2021 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME 258 FOLHAS

  • 11/06/2019 15:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2018 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/03/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2018 15:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/05/2017 13:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 18/07/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2016 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 18:14

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 17:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/01/2009 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/12/2008 14:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/12/2008 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/11/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/11/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/10/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 15:39

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 15:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/04/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 11/04/2008 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2008 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2008 14:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO 50 B I

  • 23/01/2008 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2007 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2007 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 27/03/2007 09:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/03/2007 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/03/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2000 18:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 05/12/2000 14:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 04/12/2000 12:07

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA MARQUES DE PARANAGUA-CENTRO-PROCURADORIA DO INSS

  • 22/11/2000 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/11/2000 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2000 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2000 18:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 27/10/2000 11:26

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA MARQUES DE PARANAGUA-CENTRO

  • 04/10/2000 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/03/2000 15:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/03/2000 17:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO

  • 20/03/2000 14:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/02/2000 23:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/02/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2000 19:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2000 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 16/02/2000 17:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA MARQUES DE PARANAGUA-CCENTRO-PROC DO INSS

  • 14/02/2000 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/07/1999 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/07/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/1999 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/07/1999 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 13/07/1999 13:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - COM VISTA

  • 22/06/1999 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/04/1999 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/04/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/1999 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/04/1999 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/1999 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/04/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/1999 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/04/1999 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/1998 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/11/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/1998 19:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/1998 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/1998 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/1998 18:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/10/1998 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/10/1998 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/1998 19:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/1998 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/1998 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/1998 18:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/10/1998 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/10/1998 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/1998 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/1998 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/1998 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADO OFICIO DO LEILOEIRO

  • 26/08/1998 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - DUAS DILIGENCIAS POSITIVAS E UMA NEGATIVA DE INTIMACAO

  • 21/08/1998 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO DE INTIMACAO COM OFICIAL ANTONIO CARLOS

  • 21/08/1998 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/1998 13:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 11/05/1998 13:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/1998 17:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/04/1998 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - LEILOEIRO

  • 13/04/1998 15:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 07/04/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/1998 15:08

    Conclusos para despacho - GABINETE

  • 25/03/1998 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/1998 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/1998 14:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - COM VISTA

  • 13/01/1998 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/01/1998 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/1998 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/12/1997 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/1997 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/1997 17:11

    CARGA: RETIRADOS INSS - COM VISTA (IST)

  • 09/12/1997 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/12/1997 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/1997 13:20

    Conclusos para despacho - NO GABINETE

  • 02/12/1997 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/1997 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO MANDADO

  • 26/11/1997 15:31

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS POSITIVAS DE REAVALIACAO E INTIMACAO

  • 11/11/1997 15:41

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO - PARA REAVALIACAO COM OFICIAL JASCE LUCIANO

  • 11/11/1997 14:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 10/11/1997 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/1997 09:11

    Conclusos para despacho - GABINETE

  • 28/10/1997 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/1997 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/1997 15:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - COM VISTA (IST)

  • 24/09/1997 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/09/1997 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/1997 18:08

    Conclusos para despacho - NO GABINETE

  • 18/09/1997 17:27

    AGUARDANDO - MOVIMENTACAO PROCESSUAL DO DIRETOR

  • 17/09/1997 18:05

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ASF

  • 02/09/1997 17:16

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO. GOS

  • 25/08/1997 18:41

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 22/08/1997 16:25

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ RETIFICAR AUTUACAO[ASG]

  • 22/08/1997 16:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 21/08/1997 14:50

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 21/08/1997 10:16

    Conclusos para despacho - NO GAB

  • 20/08/1997 18:00

    AGUARDANDO - MOVIMENTACAO PROCESSUAL DIRETOR0[ASG]

  • 05/08/1997 15:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 21/07/1997 15:50

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - REMESSA (IST)

  • 14/07/1997 13:35

    AGUARDANDO - VISTA AO INSS

  • 08/07/1997 09:59

    Conclusos para despacho - NO GAB. FRV-WEBER

  • 03/07/1997 18:41

    AGUARDANDO - MOV PROC DIRETOR

  • 30/05/1997 13:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30.05.97(JMM)

  • 27/05/1996 13:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/05/1996 09:17

    VISTOS EM INSPECAO

  • 05/10/1993 00:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 30/05/97-APC

  • 28/05/1993 00:00

    Conclusos para despacho - (ASG)

  • 24/05/1993 00:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ASG

  • 18/05/1993 00:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - (ASG)

  • 04/05/1993 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/1993 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/1993 00:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 25/03/1993 00:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 19/02/1993 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/1993 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/1993 00:00

    Conclusos para despacho - COM CERTIDAO NOS EMBARGOS APENSOS

  • 04/12/1992 00:00

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - DOS EMBARGOS

  • 01/12/1992 00:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - PARA INTIMACAO DA EMBARGANTE

  • 12/11/1992 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/1992 00:00

    AGUARDANDO PRAZO - EXTINCAO SEM JULGAMENTO MERITO-APENSO AO 92.10000269

  • 27/03/1992 00:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/1992 00:00

    AGUARDANDO - DECISAO EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/09/1991 13:35

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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