TRF6 - 0032505-67.1996.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF *00.***.*27-09

Polo Passivo

Partes

WALERIANO DOMINGUES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ: 18.795.617/0001-06

JOSE WALERIANO DOMINGUES

CPF *07.***.*85-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:00

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 18/08/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 11/08/2025 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 22:09

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

  • 08/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 17/07/2025 09:44

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 21:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

  • 27/06/2025 12:49

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

  • 26/06/2025 21:42

    Juntado(a)

  • 26/06/2025 21:35

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 26/06/2025 21:33

    Juntado(a)

  • 26/06/2025 21:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/06/2025 01:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/03/2025 00:25

    Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

  • 22/11/2024 11:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/07/2024 12:45

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/07/2024 12:45

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 31/07/2024 12:45

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 08/07/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 10:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/12/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

  • 24/04/2023 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/04/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2023 14:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/04/2023 05:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/12/2022 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SEM INTIMACAO DE CUSTAS

  • 17/10/2022 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2022 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2022 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2022 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2022 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2022 16:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/05/2022 18:00

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 17/05/2022 09:41

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/05/2022 14:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/02/2022 19:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    96.00.32791-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : .......

    JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente.

    Custas ex lege......

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

  • 13/12/2021 18:49

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMA SENTENÇA NOS TERMOS DO OF SEI N. 239306/2021/ME

  • 25/10/2021 14:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 25/10/2021 10:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2005 11:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2005 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularizar o objeto.

  • 07/06/2005 13:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2005 13:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 03/06/2005 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2005 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2005 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

  • 04/04/2005 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2005 11:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2004 18:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES

  • 25/03/2004 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2004 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2003 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2003 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2003 11:34

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2003 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2003 13:10

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2003 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2003 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2002 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2002 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2002 11:04

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2002 14:24

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2002 13:14

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2002 10:34

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2002 15:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2002 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A QUEBRA DE SIGILO FISCAL REQUERIDA, DEVENDO A SECRETARIA OFICIAR A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

  • 08/07/2002 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2002 15:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DEFERIDO

  • 30/01/2002 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2001 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2001 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2001 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2001 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2001 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2001 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2001 18:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2001 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2000 12:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/10/2000 15:22

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/09/2000 18:51

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2a.)

  • 12/09/2000 12:39

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/08/2000 17:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2000 09:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2000 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2000 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2000 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PC 07

  • 23/05/2000 18:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPEDIMENTO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO

  • 23/05/2000 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2000 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2000 12:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2000 19:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2000 19:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/02/2000 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 28/01/2000 15:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2000 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2000 17:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/01/2000 15:38

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/01/2000 18:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/12/1999 17:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/1999 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/1999 17:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/1999 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/1999 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/09/1999 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAÕ PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 08/09/1999 13:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/1999 14:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/1999 18:00

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/05/1999 16:13

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 29/04/1999 17:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/1999 17:30

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 29/04/1999 17:30

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-OBRIGADO

  • 25/03/1999 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/1999 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/1998 13:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 174/98

  • 20/10/1998 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/1998 16:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NEGATIVA DE ENDERECO

  • 14/10/1998 16:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CPA

  • 12/08/1998 16:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/1998 18:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/1998 17:57

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/1998 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/1998 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/1998 12:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 43/98

  • 23/10/1997 14:29

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO

  • 04/02/1997 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/1996 09:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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