TRF1 - 0029811-91.2011.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2022 09:23
Arquivado Definitivamente
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24/03/2022 00:59
Decorrido prazo de MARIA NILZA RIBEIRO DA ROCHA em 23/03/2022 23:59.
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08/03/2022 21:52
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2022 13:41
Juntada de Certidão
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08/03/2022 12:28
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2022 12:27
Juntada de Certidão
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08/03/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2022 12:27
Determinado o Arquivamento
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07/03/2022 14:54
Conclusos para despacho
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07/03/2022 14:47
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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04/03/2022 04:53
Decorrido prazo de MARIA NILZA RIBEIRO DA ROCHA em 03/03/2022 23:59.
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24/02/2022 14:43
Juntada de Certidão
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22/02/2022 15:29
Publicado Intimação em 22/02/2022.
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22/02/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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21/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0029811-91.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA NILZA RIBEIRO DA ROCHA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo extinta a punibilidade de MARIA NILZA RIBEIRO DA ROCHA, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 110, § 1º/CP.
Publique-se.
Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.
Escoados os prazos recursais, arquivem-se os autos. -
18/02/2022 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/02/2022 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/02/2022 02:08
Decorrido prazo de MARIA NILZA RIBEIRO DA ROCHA em 14/02/2022 23:59.
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08/02/2022 01:13
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2022 16:55
Processo devolvido à Secretaria
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07/02/2022 16:55
Juntada de Certidão
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07/02/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2022 16:55
Extinta a punibilidade por prescrição
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04/02/2022 15:21
Conclusos para julgamento
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02/02/2022 19:34
Recebidos os autos
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02/02/2022 19:34
Juntada de petição inicial
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17/10/2020 03:14
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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31/05/2016 08:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME(S)
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19/05/2016 16:01
REMESSA ORDENADA: TRF
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17/05/2016 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29888 - MPF - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO
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02/05/2016 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2016 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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12/04/2016 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 25683 - APELAÇÃO - DPU - MARIA NILZA RIBEIRO DA ROCHA
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11/04/2016 10:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA JUNTADA DE PETIÇÕES
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08/04/2016 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2016 09:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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26/02/2016 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA DO SENTENCIADO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. VISTA À DEFESA A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU
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17/11/2015 11:34
Conclusos para despacho
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12/11/2015 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 86885 - DPU - APELAÇÃO DE MARIA NILZA
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10/11/2015 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2015 10:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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04/11/2015 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2015 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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22/10/2015 11:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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28/09/2015 10:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENÚNCIA 19/08/2011 ART. 171, § 3º, DO CP
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22/09/2015 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 749796 - MEMORIAIS - DPU - MARIA NILZA RIBEIRO DA ROCHA
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22/09/2015 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/07/2015 09:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME (S)
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28/07/2015 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/07/2015 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2015 17:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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30/06/2015 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES A FIM DE QUE APRESENTEM MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF E À DPU. BELÉM, 30 DE JUNHO DE 2015. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA
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26/06/2015 13:40
Conclusos para despacho
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25/06/2015 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2015 15:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME
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13/05/2015 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 32175 - MANIFETAÇÃO MPF
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11/05/2015 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/05/2015 13:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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06/05/2015 19:08
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/04/2015 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA REQUERER DILIGENCIAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.
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11/11/2014 15:57
Conclusos para despacho
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05/11/2014 12:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 474/2014 - SJ RJ - CUMPRIDA
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01/09/2014 16:42
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL
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01/08/2014 13:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/05/2014 08:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 145
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27/05/2014 08:44
Conclusos para despacho
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26/05/2014 17:42
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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28/03/2014 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2014 18:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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11/02/2014 09:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 474
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10/02/2014 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 5749/2013
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10/02/2014 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Depreque-se à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o interrogatório da ré MARIA NILZA RIBEIRA DA ROCHA, em atenção ao endereço fornecido em fl. 136. 2. A defesa desistiu da oitiva da testemunha LUCINA RIBEIRO ROCHA. 3. Após o re
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10/02/2014 16:03
Conclusos para despacho
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10/02/2014 16:03
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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10/01/2014 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - em cima
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07/01/2014 13:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/01/2014 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2013 17:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
03/12/2013 15:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5749
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16/10/2013 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista a certidão de fl. 132, foi dada a palavra para o membro do MPF, que requereu à testemunha presente, LUCINA RIBEIRO ROCHA, irmã da ré MARIA NILZA RIBEIRO ROCHA e da outra testemunha de defesa, ROSA MARIA RIBEIRO
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16/10/2013 17:14
Conclusos para despacho
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16/10/2013 17:13
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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16/10/2013 17:12
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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16/10/2013 11:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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20/08/2013 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2013 16:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/08/2013 12:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ROSA MARIA RIBEIRO ROCHA, LUCIANA RIBEIRO ROCHA
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12/08/2013 11:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3719
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13/06/2013 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2013 16:11
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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31/05/2013 16:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
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23/05/2013 08:50
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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15/05/2013 18:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA NILZA RIBEIRO DA ROCHA (FL.115): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO O DIA 16
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02/05/2013 16:40
Conclusos para despacho
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09/04/2013 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 21602
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03/04/2013 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2013 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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21/03/2013 12:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista ao MPF sobre a(s) certidão(õe)s de fls.
-
21/03/2013 12:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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19/02/2013 14:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/02/2013 13:08
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/02/2013 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS
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17/01/2013 13:19
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 14/02/2013 por PA3403 -
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17/12/2012 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS A PETIÇÃO DE Nº 99442,REFERENTE A RESPOSTA Á ACUSAÇÃO.
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14/12/2012 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2012 17:21
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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07/11/2012 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS TRÊS PETIÇÕES DE Nº 76146-76553-83360.
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10/09/2012 16:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/09/2012 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DA RÉ
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20/08/2012 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2012 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO
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03/08/2012 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU
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02/08/2012 17:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉ NÃO LOCALIZADA
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04/05/2012 11:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/02/2012 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2012 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF, NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 86.
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02/02/2012 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, EM FACE DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DA DENUNCIADA MARIA NILZA RIBEIRO DA ROCHA (FL. 85/V), DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO.
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25/01/2012 09:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
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25/01/2012 09:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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13/12/2011 16:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/11/2011 16:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/08/2011 14:20
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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29/08/2011 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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26/08/2011 16:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/08/2011 14:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2011
Ultima Atualização
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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