TRF1 - 0019172-29.2016.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGALI DE SOUSA VILANOVA

CPF *37.***.*39-53

RAIMUNDO BARBOSA GOMES

CPF *11.***.*26-04

MANOEL ALVES BARBOSA

CPF *56.***.*63-53

DOMINGOS PEREIRA NETO

CPF *32.***.*80-63

ANTONIEL DE SOUSA SILVA

CPF *60.***.*77-04

Advogados

WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR

OAB: 2462/PI

CPF *12.***.*69-15

JOSE ALBERTO GUERRA PIRES DE CARVALHO

OAB: 9423/PI

CPF *66.***.*69-87

JOSE ALBERTO GUERRA PIRES DE CARVALHO

OAB: 9423/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 19:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 10:43

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 10:37

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GUERRA PIRES DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 15:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/03/2022 02:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA GOMES em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:12

    Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA NETO em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:12

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES BARBOSA em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:10

    Decorrido prazo de MAGALI DE SOUSA VILANOVA em 07/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 15:56

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/03/2022 15:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/03/2022 04:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 02:11

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019172-29.2016.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIEL DE SOUSA SILVA e outros (4) Advogado do(a) REU: WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR - PI2462 Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO GUERRA PIRES DE CARVALHO - PI9423 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : julgo extinta a punibilidade de MANOEL ALVES BARBOSA, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

    Intimem-se o MPF e os acusados para apresentação de alegações finais.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Teresina/PI, data indicada no sistema.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI

  • 23/02/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 10:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 10:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 10:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2022 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 11:07

    Juntada de termo

  • 14/02/2022 10:21

    Juntada de termo

  • 14/02/2022 09:10

    Juntada de termo

  • 10/02/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 13:58

    Juntada de parecer

  • 10/09/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 08:22

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES BARBOSA em 05/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 15:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 05:38

    Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA NETO em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:38

    Decorrido prazo de MAGALI DE SOUSA VILANOVA em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:38

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES BARBOSA em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA GOMES em 20/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:11

    Juntada de resposta

  • 26/03/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 19:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 20:44

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/11/2020 13:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/11/2020 13:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/11/2020 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2020 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2020 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2020 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES

  • 09/01/2020 17:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/01/2020 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2020 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/01/2020 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/11/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/11/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES

  • 12/11/2019 18:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/11/2019 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 11:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2019 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2019 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2019 11:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2019 11:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2019 08:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2019 14:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2019 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2019 19:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2019 19:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/06/2019 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/06/2019 07:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2019 07:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 10:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2019 11:49

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 07/06/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/05/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2019 15:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2019 10:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2019 19:04

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 03/05/2019 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2019 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES

  • 11/04/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2019 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2259

  • 05/04/2019 16:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2258

  • 20/03/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2019 12:09

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 19/03/2019 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 14:12

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 23/08/2017 07:24

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - COM 7 VOLUMES

  • 07/08/2017 13:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/06/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE CONSEGUINTE, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DO CADERNO PROCESSUAL PARA O TRIBUNAL R

  • 09/05/2017 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 22/02/2017 07:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 20/02/2017 08:19

    Conclusos para decisão- COM 7 VOLUMES

  • 17/02/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/02/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 17/02/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/02/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2017 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2017 14:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/02/2017 14:17

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/02/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 07:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2017 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 07:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 24/01/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JANAINA FREIRE DA SILVA CAMPOS

  • 19/01/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/01/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/01/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/01/2017 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/01/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/01/2017 09:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2017 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/01/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 15/12/2016 10:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/12/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE, OS RÉUS, AO TEMPO QUE RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚ

  • 25/11/2016 13:41

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª) CP Nº 3463/2016

  • 25/11/2016 13:40

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº3461/2016

  • 24/11/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2016 07:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/11/2016 07:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2016 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 16/11/2016 11:05

    Conclusos para decisão- COM 4 VOLUMES

  • 16/11/2016 10:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2016 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2016 10:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2016 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2016 10:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2016 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/09/2016 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 29/09/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2016 13:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3463

  • 23/09/2016 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3461

  • 09/08/2016 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2016 15:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 285 / 286

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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