TRF1 - 0000086-88.2019.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR FERREIRA DE MATOS

CPF *59.***.*75-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0000086-88.2019.4.01.3314 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GILMAR FERREIRA DE MATOS SENTENÇA (Tipo C) A EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial contra a parte Executada acima nominada.

    Juntou procuração e documentos.

    Com a migração destes autos a Exequente requereu a extinção do feito, em razão da liquidação do débito objeto da presente lide de forma extrajudicial (evento 1562385378).

    Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento.

    Brevemente relatados, decido.

    Tendo em vista a informação de que as partes transigiram extrajudicialmente (ID 1562385378), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

    E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

    Do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015.

    No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

    Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

    Custas iniciais pela CEF.

    Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

    Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

    Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime(m)-se.

    Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

  • 06/08/2022 01:11

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 01:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:39

    Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DE MATOS em 01/04/2022 23:59.

  • 15/02/2022 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0000086-88.2019.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:GILMAR FERREIRA DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR FERREIRA DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALAGOINHAS, 12 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 14:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2022 14:18

    Juntada de volume

  • 07/02/2022 22:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2021 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SE

  • 09/12/2021 12:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 23/11/2021 12:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 01:50

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 14/01/2020 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/10/2019 14:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/06/2019 13:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2019 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe a inicial

  • 07/06/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2019 13:17

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2019 17:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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