TRF1 - 0001609-91.2007.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *28.***.*75-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 01:34

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 17/12/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001609-91.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF EXECUTADO: CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em desfavor de CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 28/10/2021 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 12:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 12:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 12:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2021 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2021 03:07

    Decorrido prazo de CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:03

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0001609-91.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF POLO PASSIVO: CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 09:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 21:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2020 21:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/10/2020 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2020 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/07/2020 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2020 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 30.6.2020

  • 26/06/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2019 17:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 29/07/2019 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/06/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2016 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

  • 05/11/2015 19:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/10/2015 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2015 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2015 17:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

  • 10/07/2015 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2015 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2014 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/05/2013 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2013 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/03/2013 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM

  • 15/03/2013 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2013 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em 14/03/2013

  • 14/03/2013 14:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2012 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2012 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 21/05/2012 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2012 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2012 16:40

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2012 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2012 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2011 18:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 31/03/2011 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2011 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2011 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2011 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 14:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2010 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2010 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 18:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/03/2010 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2009 12:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/09/2009 12:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/07/2009 10:05

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 10:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 10:03

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/04/2009 13:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2009 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2009 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2008 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2008 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 08:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2008 14:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2008 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2008 14:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/08/2008 12:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/08/2008 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2008 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2008 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM

  • 12/06/2008 11:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2008 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2008 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2008 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2008 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2007 13:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/10/2007 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 358/2007 A SJ/SP

  • 23/08/2007 12:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2007 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2007 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2007 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2007 13:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2007 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2007 18:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 13:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2007 14:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2007

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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