TRF1 - 0001197-47.2009.4.01.3900

16/09/2022 08:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022 08:14

Decorrido prazo de SUELY BARROS BRABO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022 08:14

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

04/08/2022 22:55

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022 10:23

Juntada de Certidão de processo migrado

04/08/2022 10:22

Juntada de volume

04/08/2022 10:19

Juntada de volume

30/06/2022 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2022 15:17

TRANSITO EM JULGADO EM

18/05/2022 15:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/03/2022 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 25/02/2022

24/02/2022 00:00

Intimação

17/02/2022 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

17/02/2022 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL MAIS 05 APENSOS

28/01/2022 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL MAIS 05 APENSOS

27/01/2022 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DE SENTENÇA DE EEXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE.

27/01/2022 09:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 2. DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 109, IV, C/C ART. 110, § 1º, E ART. 107, IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL: DECLARO EXTINTA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA

27/01/2022 09:53

Conclusos para decisão

07/11/2019 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

06/11/2019 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL + 03 APENSOS

30/10/2019 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENDIA DE ATO ORDINATORIO.

30/10/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/10/2019 09:26

TRANSITO EM JULGADO EM - APELAÇÕES DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDAS PARA REDUZIR AS PENAS (FLS. 528 E 531/533)

28/10/2019 09:26

RECEBIDOS DO TRF - APELAÇÕES DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDAS PARA REDUZIR AS PENAS (FLS. 528 E 531/533)

01/09/2014 10:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO CONJUNTO - RECURSO - 3 VOL (PRINCIPAL)

26/08/2014 10:25

REMESSA ORDENADA: TRF

26/08/2014 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES DOS RÉUS

26/06/2014 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S) + 4 APENSOS

10/06/2014 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 9115-9403 - 3 vol + 4 volumes de apenso

03/06/2014 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 03/06/2014

29/05/2014 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

28/05/2014 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 417/447, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO SAIU INCORRETA

28/05/2014 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DE APELAÇÃO PELA DEFESA DE SUELY BRABO

27/05/2014 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014 17:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/03/2014 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DE APELAÇÃO - MANOEL

17/03/2014 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 25/02/2014

21/02/2014 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

04/02/2014 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2013 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 22/03/2013. LANCE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO SISTEMA PROCESSUAL. 2. RECEBO AS APELAÇÕES TEMPESTIVAMENTE PELAS DEFESAS. 3. VISTA ÀS DEFESAS PARA AS RAZÕES DO RECURSO. 4. PUBLIQUE-SE

11/06/2013 11:18

Conclusos para despacho

11/06/2013 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DE SUELY BRABO

24/05/2013 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013 14:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/05/2013 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA À DPU NOS TERMOS DO DA SENTENÇA DE FLS. 417/447.

10/05/2013 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A RÉ SUELY BRABO DA SENTENÇA

10/05/2013 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO PELA DEFESA DE MANOEL DE JESUS

23/04/2013 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/04/2013 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 volumes + 04 apensos(2009.10473-4 em dois volumes e 2 apensos)

17/04/2013 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/04/2013 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 10/04/2013

08/04/2013 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/03/2013 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 VOLUME(S) DA AP 200910473-4 + 1 APENSO + AP 2009.12739-2(01 VOLUME)

07/03/2013 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - PROCESSO JULGADO CONJUNTAMENTE COM AS AÇÕES PENAIS NRS. 2009.10473-4 E 2009.12739-2.

12/09/2012 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 10/02/2009 ART. 171, §3º/CP

08/08/2012 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DE SUELY BRABO

25/07/2012 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012 13:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/07/2012 13:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA

04/07/2012 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº48648 - MEMORIAIS DO RÉU MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA

18/06/2012 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SARAH SHARLYNE L MELO

12/06/2012 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/06/2012

08/06/2012 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

05/06/2012 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF

22/05/2012 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. (...)

05/03/2012 15:49

Conclusos para despacho

29/02/2012 15:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

27/02/2012 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

13/02/2012 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS/ALEGAÇÕES FINAIS

10/02/2012 13:56

Conclusos para despacho

10/02/2012 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO INSS

20/07/2011 17:10

OFICIO EXPEDIDO - OF.2793/2011

24/06/2011 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2011 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) OFICIE-SE AO INSS

21/03/2011 13:48

Conclusos para despacho

27/07/2010 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2010 15:10

TRASLADO PECAS ORDENADO

20/04/2010 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELA DPU COMO PROVA EMPRESTADA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2009.39.00.001252-3. JUNTE A SECRETARIA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO INSS NO INTERESSE DA DEFESA DE SUELY BARROS BRABO NA AÇÃO PENAL Nº2009.39

20/04/2010 13:34

Conclusos para despacho

29/03/2010 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO RÉ SUELY BARROS BRABO

26/03/2010 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010 08:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ART. 402/CPP

16/03/2010 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

19/02/2010 20:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/02/2010

09/02/2010 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

20/01/2010 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

18/12/2009 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009 13:10

CARGA: RETIRADOS MPF

04/12/2009 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Homologo a desistência na inquirição das testemunhas LÍCIA DA SILVA PINHEIRO e RAIMUNDA FONSECA DE BRITO, conforme ora requerido pela defesa de MANOEL DE JESUS GOMS DA SILVA.Vista às partes para diligências, no prazo sucessivo

04/12/2009 17:09

Conclusos para despacho

04/12/2009 16:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

03/12/2009 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF

20/11/2009 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009 18:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/10/2009 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RAIMUNDA FONSECA DE BRITO

29/10/2009 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA

29/10/2009 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LÍCIA DA SILVA PINHEIRO

29/10/2009 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SUELY BARROS BRABO

26/10/2009 19:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/10/2009

21/10/2009 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/10/2009 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2009 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2009 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2009 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS RESPOSTAS PRELIMINARES NÃO CONVENCEM, DE PLANO, PELA INOCÊNCIA DOS RÉUS. 2. DESIGNO PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 3. INTIMEM-SE OS RÉUS E AS TESTEMUNHAS. 4. PUBLIQU

11/09/2009 13:27

Conclusos para despacho

29/07/2009 09:13

DEFESA PREVIA APRESENTADA - SUELY BARROS BRABO.

07/07/2009 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009 16:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/06/2009 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DE MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA

02/06/2009 19:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/06/2009

28/05/2009 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

22/05/2009 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ADVOGADA DO RÉU MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA, DRª ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA. JUNTE PROCURAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REMETAM-0SE OS AUTOS À DPU, NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 193.

22/05/2009 12:28

Conclusos para despacho

20/05/2009 17:43

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA

12/05/2009 12:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA

08/05/2009 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

07/05/2009 12:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SUELY BARROS BRABO

30/04/2009 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF.740/2009

28/04/2009 15:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2009 13:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2009 15:02

CitaçãoORDENADA - RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

11/03/2009 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/03/2009 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2009 18:41

INICIAL AUTUADA

25/02/2009 16:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA