TRF1 - 0003403-09.2009.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANDRE PINHEIRO BORGES DA COSTA

CPF *13.***.*69-00

Advogados

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO

OAB: 33148/DF

CPF *34.***.*18-91

ANGELO DE SOUZA FERREIRA

OAB: 4087/AP

CPF *67.***.*88-34

HIRON DINIZ LOBATO JARDIM

OAB: 4017/AP

CPF *03.***.*07-37

MARINILSON AMORAS FURTADO

OAB: 1702/AP

CPF *42.***.*42-34

MARCELINO FREITAS DA SILVA

OAB: 2653/AP

CPF *30.***.*85-34

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO

OAB: 14736/DF

CPF *40.***.*68-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 20:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 28/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:26

    Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PINHEIRO BORGES DA COSTA em 25/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:42

    Decorrido prazo de ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO em 08/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:58

    Decorrido prazo de HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO em 03/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0003403-09.2009.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:MARCOS ANDRE PINHEIRO BORGES DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELINO FREITAS DA SILVA - AP2653, HIRON DINIZ LOBATO JARDIM - AP4017, MARINILSON AMORAS FURTADO - AP1702 e ANGELO DE SOUZA FERREIRA - AP4087 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/02/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:36

    Juntada de outras peças

  • 21/02/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2022 14:34

    Juntada de volume

  • 16/02/2022 11:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/02/2022 11:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/02/2022 11:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/02/2022 11:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/02/2022 10:59

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/02/2022 10:59

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/03/2019 12:20

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/03/2019 12:20

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 18/03/2019 14:21

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/12/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANÁLISE

  • 27/11/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - MARCOS ANDRE PINHEIRO BORGES DA COSTA

  • 02/10/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 02/10/2018 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2018 13:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/09/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2018 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 12:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF SINIC

  • 18/07/2018 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/06/2018 15:34

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - procuração fl. 253

  • 01/06/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - MARCELINO FREITAS DA SILVA

  • 01/06/2018 14:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/06/2018 14:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/11/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200931000013103)

  • 22/03/2011 15:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/02/2011 13:58

    REMESSA ORDENADA: TRF - REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRF1º PARA JULGAMENTO.

  • 10/02/2011 13:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA DEFESA DO RÉU MARCOS ANDRÉ. PROTOCOLADA EM 9/2/2011.

  • 09/02/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

  • 02/02/2011 13:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/02/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGORD PINTO

  • 07/01/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/01/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR AGORD PINTO

  • 15/12/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2010 09:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 09/12/2010 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/11/2010 16:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/11/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2010 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ENCAMINHEM-SE AUTOS AO MPF PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO.

  • 24/11/2010 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 24/11/2010 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 09:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF. PROTOCOLADA EM 19/11/2010.

  • 19/11/2010 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/11/2010 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR MARCOS ANDRÉ PINHEIRO BORGES E AGORD DE MATOS PINTO

  • 20/09/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2010 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO EDJF1 EM 6/9/2010

  • 31/08/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/08/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA Nº 20/2010

  • 24/08/2010 17:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - A SENTENÇA Nº 20/2010 DE FLS. 200-205 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CRIMINAIS Nº 16, II, A, FLS. 82-87

  • 10/08/2010 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2010 08:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/08/2010 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

  • 05/08/2010 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU

  • 26/07/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2010 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR AGORD DE MATOS PINTO

  • 15/07/2010 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2010 10:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/07/2010 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/07/2010 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2010 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2010 11:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - O MM. JUIZ DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. PRIMEIRO A ACUSAÇÃO.

  • 14/06/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2010 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS ANDRE PINHEIRO BORGES DA COSTA

  • 20/04/2010 16:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE ANDERSON MIRANDA MARQUES

  • 20/04/2010 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELAS PARTES EM RELAÇÃO A OITIVA DE ANDERSON MIRANDA MARQUES. 2 - DESIGNO O DIA 15/6/2010 ÀS 10 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 3 - A SECRETARIA DEVERÁ PROVIDENCIAR A NO

  • 20/04/2010 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2010 16:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/04/2010 14:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 14/04/2010 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2010 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/03/2010 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARCOS ANDRÉ PINHEIRO BORGES DA COSTA

  • 09/03/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT DO ADV DO REU

  • 02/03/2010 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2010 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO O DIA 20 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15 HORAS...

  • 02/03/2010 12:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 003/2010 E ANTECEDENTES

  • 26/01/2010 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS E DEFESA PRELIMINAR

  • 17/12/2009 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/12/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2009 08:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1105/09

  • 15/12/2009 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2009 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2009 10:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS À DPF/AP E POLITEC

  • 10/12/2009 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE MARCOS ANDRÉ PINHEIRO BORGES DA COSTA

  • 07/12/2009 11:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2009 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2009 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA...

  • 04/12/2009 11:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2009 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2009 14:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/11/2009 14:40

    INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2009 15:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2009

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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