13/07/2022 09:41

Conclusos para despacho
12/07/2022 03:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 10:01

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:56

Conclusos para despacho
23/04/2022 02:35

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA em 22/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:17

Juntada de manifestação
01/04/2022 13:30

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 12:34

Juntada de manifestação
19/03/2022 01:16

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA em 18/03/2022 23:59.
11/03/2022 13:25

Juntada de outras peças
11/03/2022 11:31

Juntada de manifestação
09/03/2022 13:03

Juntada de manifestação
07/03/2022 14:33

Juntada de documentos diversos
26/02/2022 01:03

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 15:36

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª vara Federal EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MM.

Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá-Pará, Dr.

HEITOR MOURA GOMES, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo de execução abaixo: PROCESSO: 0001553-34.2012.4.01.3901 NATUREZA DA DÍVIDA: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXECUÇÃO: 208.729,56 EXEQUENTE: Nome: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Endereço: Q103 Norte Rua NO 7, SN, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77001-032 EXECUTADO: EXECUTADO: USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA BEM: UM IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RODOVIA PA 150 DISTRITO INDUSTRIAL, QUADRA D, LOTES 01 A 20, COM AREA TOTAL DE 23,1080 ha, COM TODAS AS SUAS BENFEITORIAS, EDIFICAÇÕES, SERVIDOES ATIVAS E ACESSOES, MATRICULADO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MARABA SOB O N. 17.917 BEM AVALIADO EM: R$ 14.530.710,59 (catorze milhões, quinhentos e trinta mil, setecentos e dez reais e cinquenta e nove centavos) LEILOEIRO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009.

Site: www.norteleiloes.com.br.

DATAS E HORA DO LEILÃO: dia 09/03/2022 às 10h para a realização da 1ª hasta e dia11/03/2022, às 10h00min para a 2ª hasta.

MODALIDADE: Online REALIZAÇÃO DO LEILÃO: por meio do site www.norteleiloes.com.br LEILOEIRO NOMEADO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009.

Site: www.norteleiloes.com.br FORMA DE PAGAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO: A arrematação poderá ser quitada na modalidade À VISTA ou PARCELADA.

PARTICIPAÇÃO DO INTERESSADO Para participar da hasta pública, o interessado capaz e na livre administração de seus bens, deverá se cadastrar prévia e gratuitamente no site www.norteleiloes.com.br em até 24 (vinte e quatro) horas antes do dia e horário designados, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelas informações lançadas e/ou documentos enviados por ocasião do cadastramento; A liberação do acesso será confirmada via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, a ser, necessariamente, alterada pelo usuário, ciente que a senha é de natureza pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade, o uso, ainda que indevido; O usuário cadastrado só poderá ofertar lances após o devido preenchimento do campo denominado “aceite do edital”; Em todo o procedimento serão observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; NOTAS: 01.

Na primeira hasta, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) pela maior oferta, não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (art. 885 do CPC); 02.

Se, no primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, haverá segunda hasta (art. 886, V, do CPC); 03.

Não será aceito, no segundo leilão, lanço de valor considerado vil (inferior a 50% do valor da avaliação); (art. 891, parágrafo único, do CPC); 04.

A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condições constantes da Lei nº 6.830/80, do Código de Processo Civil, arts. 881/903, bem como no presente Edital; 05.

Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação), com base no disposto no parágrafo 2º, do artigo 23 da Lei nº 6.830/80, bem como pagar as custas judiciais devidas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem, no percentual de 0,5% do valor da arrematação, observados os limites constantes no anexo III da Lei nº 9.289/96; 06.

Em caso de remição/adjudiciação, o remitente/adjudicante deverá pagar ao leiloeiro a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, bem como as custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem, no percentual de 0,5% do valor da remição, observados os limites constantes no anexo III da Lei 9.289/96, ressaltando-se que, para os bens imóveis, o remitente/adjudicante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem, e no caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPVA e de multas; 07.

Em caso de extinção por pagamento ou suspensão em face de parcelamento após a publicação do presente edital, fará jus o leiloeiro à remuneração equivalente a 2% (dois por cento), calculada sobre o valor da avaliação judicial, ou arbitrada pelo Juiz Federal, nos casos em que o bem penhorado possuir valor significativamente superior ao débito, à título de ressarcimento de das despesas realizadas e de remuneração pelo tempo de trabalho despendido, salvo se o pagamento ou a notícia do acordo se verificar em até 05 (cinco) dias antes da realização da 1ª hasta; 08.

O pagamento à vista pelo arrematante far-se-á, no ato da arrematação, por meio de depósito na Caixa Econômica Federal – CEF, à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução; 09.

No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens imóveis e veículos automotores dar-se-á mediante as condições estabelecidas na Portaria nº 79, de 03.02.2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dentre outras: 9.1 – O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma.

Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil); 9.2 – O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de jusros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; 9.3 – O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução; 9.4 – O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito, à vista, da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado; 9.5 – No caso de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; 9.6 – No caso de bens móveis, após expedido o mandado de entrega de bem para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante; 9.7 – Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis; 9.8 – Fica vedado o parcelamento da arrematação, no caso de concurso de penhora com credor privilegiado; 9.9 – O valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante perante a Fazenda Nacional; 9.10 – O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação, cabendo ao arrematante continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer até a expedição da carta, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código da receita nº 4396.

Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código da receita nº 7739; 9.11 – Caso o arrematante deixe de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento) à título de multa de mora, conforme § 6º do art. 98 da Lei nº 8.212/91.

Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia; 9.12.

No caso de arrematação parcelada de veículo, o bem ficará restrito para a transferência de propriedade até a liquidação do parcelamento pelo arrematante, com registro deste gravame junto ao DETRAN-PA, sendo autorizado apenas o licenciamento anual obrigatório; 10.

A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Embargos à Arrematação pelo executado (10 dias), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias); 11.

Para os bens imóveis, a expedição da Carta ficará condicionada, ainda, à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Móveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem; 12.

As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso estão sujeitas a desfazimento a depender do teor da decisão no recurso pendente nos Tribunais.

Nestes processos, a arrematação permitirá a posse do bem ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia da arrematação, até que os recursos transitem em julgado; 13.

Fica o Sr.

Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo(s) bem(ns) arrolado(s) neste edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio e confirmarem os seus respectivos lances, observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; 14.

O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados; 15.

O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (imprensa nacional – e-DJF1); Heitor Moura Gomes Juiz Federal
18/02/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2022 13:17

Juntada de documentos diversos
11/02/2022 15:22

Juntada de documentos diversos
11/02/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 12:11

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:48

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 13:59

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:08

Expedição de Edital.
03/02/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 08:37

Conclusos para despacho
23/12/2021 12:39

Juntada de manifestação
17/12/2021 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 08:47

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 12:31

Juntada de diligência
10/11/2021 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 15:05

Expedição de Mandado.
28/09/2021 02:58

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.
08/09/2021 11:26

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 11:26

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 10:42

Conclusos para despacho
14/05/2021 01:10

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA em 13/05/2021 23:59.
25/03/2021 10:57

Juntada de manifestação
16/03/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:51

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2021 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/10/2019 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2019 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2019 11:25

Conclusos para despacho
11/10/2019 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2019 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2018 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2018 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2018 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2018 14:11

Conclusos para despacho
05/10/2018 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2017 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2017 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2017 10:59

Conclusos para despacho
15/09/2017 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 145.
08/08/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/08/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2017 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2017 15:18

Conclusos para despacho
07/08/2017 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 130.
18/07/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
18/07/2017 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/07/2017 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
11/07/2017 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 124.
10/07/2017 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2017 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2017 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2017 15:38

Conclusos para despacho
24/05/2017 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2017 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2017 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2017 14:51

Conclusos para despacho
21/02/2017 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2017 11:33

OFICIO EXPEDIDO
27/01/2017 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/01/2017 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2016 15:06

Conclusos para despacho
21/10/2016 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2016 08:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2016 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N. 49 EM 15.03.2016
11/03/2016 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2016 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2015 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2015 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SUSPENDER
18/09/2015 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2015 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2015 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2015 15:03

Conclusos para despacho
25/08/2015 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2015 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2015 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2015 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2015 09:37

Conclusos para despacho
09/07/2015 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EECUTADO PROTOCOLO Nº 45883 PETIÇÃO EXEQUENTE PROTOCOLO Nº 47960
03/07/2015 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2015 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2015 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2015 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/05/2015 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 89 EM 15.05.2015
13/05/2015 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/05/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2015 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADO Á FL. 193, E A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
11/05/2015 10:54

Conclusos para despacho
11/05/2015 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA USIMAR PROTOLO 43335
08/05/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 83 EM 07.05.2015
05/05/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/05/2015 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/05/2015 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSAO DE PRAÇA PÚBLICA
27/04/2015 13:44

Conclusos para despacho
27/04/2015 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2015 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2015 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/04/2015 13:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
19/03/2015 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2015 15:52

Conclusos para despacho
10/03/2015 18:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
10/03/2015 18:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
27/02/2015 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2014 15:48

Conclusos para despacho
14/11/2014 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL
07/11/2014 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
06/11/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2014 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2014 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2014 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/01/2014 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2013 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIGA 01
06/11/2013 15:00

Conclusos para despacho
06/11/2013 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2013 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2013 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2013 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2013 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 192 EM 03/10/2013.
01/10/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/09/2013 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2013 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2013 13:04

Conclusos para despacho
11/09/2013 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2013 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2013 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2013 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2013 18:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
06/08/2013 18:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2013 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2013 15:58

Conclusos para despacho
06/08/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2013 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2013 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2013 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2013 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2013 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2013 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2013 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2013 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/07/2013 17:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2013 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N°133 EM 12/07/2013.
10/07/2013 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/07/2013 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/07/2013 15:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
08/07/2013 14:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
16/05/2013 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2013 18:16

Conclusos para despacho
08/05/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2013 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/04/2013 12:51

OFICIO EXPEDIDO
03/04/2013 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
15/02/2013 19:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2013 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2012 20:17

Conclusos para despacho
04/12/2012 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2012 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2012 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2012 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2012 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2012 15:12

Conclusos para despacho
19/09/2012 18:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/09/2012 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 183 EM 20/09/2012
17/09/2012 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2012 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2012 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2012 15:03

Conclusos para despacho
21/08/2012 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2012 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2012 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2012 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2012 17:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
26/07/2012 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 77779
26/07/2012 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2012 15:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/06/2012 17:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2012 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2012 17:03

Conclusos para despacho
14/06/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2012 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2012 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2012 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2012 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/04/2012 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/04/2012 14:15

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/04/2012 13:34

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/03/2012 10:30

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/03/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2012 09:51

Conclusos para despacho
20/03/2012 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/03/2012 14:17

INICIAL AUTUADA
15/03/2012 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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