15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia AUTOS N.: 0001497-41.2006.4.01.3309 D E C I S Ã O Ao requerer que a suspensão da prática dos atos do procedimento se dê por alguns meses e sem indicar o período total da suspensão do processo, está a parte exequente, em verdade, tentando transferir, para o Poder Judiciário, o controle do prazo de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária.

Por óbvio, se foi a própria parte exequente que gerou a situação que conduz à suspensão da exigibilidade, somente pode ser dela o ônus de efetuar o controle do prazo respectivo.

Assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução, até que seja integralmente cumprida a obrigação. À falta de estipulação de prazo, deverá a parte exequente estar atenta para o cumprimento do acordo celebrado, informando este juízo a respeito de eventuais incidentes, bem como quando a obrigação for cumprida na íntegra, estando sujeita, em caso de inércia, às consequências de ordem material e processual.

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
12/10/2022 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.
25/08/2022 12:22

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 10:00

Decorrido prazo de DARIO PIMENTEL LIMA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:51

Decorrido prazo de NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.
15/03/2022 20:21

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2022.
23/02/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001497-41.2006.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO PIMENTEL LIMA NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:55

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2022 14:55

Juntada de volume
20/10/2021 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2020 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até fevereiro de 2018. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.09.000213-7).
20/04/2020 17:54

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
31/03/2017 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até fevereiro de 2018
23/03/2017 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2017 14:19

Conclusos para despacho
27/04/2010 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O DESFECHO DOS AUTOS Nº 2006.33.09.000213-7
12/05/2009 10:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
05/05/2009 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO SUSPENSÃO AGUARDAR O 2006.33.09.000213-7
18/02/2009 18:31

Conclusos para despacho
18/02/2009 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2009 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2007 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2007 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2007 19:04

Conclusos para despacho
05/11/2007 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte executada não se manifestou até esta data.
21/09/2007 15:23

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
20/09/2007 18:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
20/09/2007 16:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/08/2007 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2007 18:53

Conclusos para despacho
06/08/2007 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2007 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2007 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2007 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2007 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2007 16:49

Conclusos para despacho
02/06/2007 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2007 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2007 15:23

Conclusos para despacho
12/12/2006 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2006 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2006 19:58

Conclusos para despacho
07/11/2006 19:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/09/2006 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO ENCAMINHADO À PARTE EXECUTADO
01/09/2006 18:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2006 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2006 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2006 10:36

Conclusos para despacho
19/07/2006 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2006 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2006 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO
29/05/2006 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2006 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2006 11:07

Conclusos para despacho
23/05/2006 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2006 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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