TRF1 - 1000540-10.2017.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2022 12:20
Arquivado Definitivamente
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24/02/2022 00:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.
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24/02/2022 00:37
Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM em 23/02/2022 23:59.
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23/02/2022 00:39
Decorrido prazo de PLATIBEL IND E COM DE PLASTICOS LTDA em 22/02/2022 23:59.
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16/02/2022 01:51
Publicado Despacho em 16/02/2022.
-
16/02/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000540-10.2017.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PLATIBEL IND E COM DE PLASTICOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, PAULO IVAN BORGES SILVA - PA010341, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, certificado nos autos, intimem-se as partes, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for necessário.
Nada requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
14/02/2022 22:02
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 22:02
Juntada de Certidão
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14/02/2022 22:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/02/2022 22:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/02/2022 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2022 20:05
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 11:49
Recebidos os autos
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13/01/2022 11:49
Juntada de informação de prevenção negativa
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26/11/2020 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJPA para Tribunal
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26/11/2020 16:17
Juntada de Informação.
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26/11/2020 16:15
Juntada de Certidão.
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25/11/2020 11:55
Juntada de manifestação
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17/11/2020 06:07
Decorrido prazo de PLATIBEL IND E COM DE PLASTICOS LTDA em 16/11/2020 23:59:59.
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22/10/2020 09:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/10/2020 09:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/10/2020 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/10/2020 12:18
Conclusos para julgamento
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29/09/2020 11:03
Juntada de contrarrazões
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08/09/2020 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/09/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
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30/06/2020 20:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2020 23:59:59.
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30/03/2020 23:47
Juntada de embargos de declaração
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20/03/2020 18:36
Juntada de Petição intercorrente
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20/03/2020 12:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/03/2020 12:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/03/2020 12:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2020 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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06/09/2019 10:42
Conclusos para julgamento
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05/07/2019 21:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2019 23:59:59.
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04/06/2019 18:53
Juntada de contrarrazões
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22/05/2019 12:28
Juntada de contrarrazões
-
21/05/2019 20:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/05/2019 20:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/04/2019 17:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2019 23:59:59.
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14/04/2019 03:34
Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM em 12/04/2019 23:59:59.
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23/03/2019 11:01
Juntada de diligência
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23/03/2019 11:01
Mandado devolvido cumprido
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23/03/2019 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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28/02/2019 12:10
Juntada de embargos de declaração
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22/02/2019 11:46
Juntada de outras peças
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21/02/2019 15:47
Juntada de Petição intercorrente
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20/02/2019 15:26
Juntada de apelação
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19/02/2019 15:13
Expedição de Mandado.
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19/02/2019 15:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/02/2019 15:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/02/2019 15:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/02/2019 14:02
Concedida em parte a Segurança
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14/11/2018 12:47
Conclusos para julgamento
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07/11/2018 13:20
Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM em 20/07/2018 23:59:59.
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01/11/2018 03:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/07/2018 23:59:59.
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18/09/2018 15:52
Juntada de Petição intercorrente
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11/09/2018 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/06/2018 15:25
Mandado devolvido cumprido
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26/06/2018 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/06/2018 15:23
Expedição de Mandado.
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22/06/2018 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/05/2018 19:18
Concedida a Medida Liminar
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03/05/2018 10:43
Conclusos para decisão
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03/05/2018 10:42
Juntada de Certidão
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19/12/2017 00:53
Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM em 18/12/2017 23:59:59.
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12/12/2017 13:45
Juntada de Informações prestadas
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01/12/2017 18:19
Mandado devolvido cumprido
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01/12/2017 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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24/11/2017 13:35
Juntada de manifestação
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21/11/2017 12:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/11/2017 12:13
Expedição de Mandado.
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19/10/2017 17:33
Juntada de aditamento à inicial
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03/10/2017 11:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/05/2017 19:06
Juntada de emenda à inicial
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22/05/2017 17:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/05/2017 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2017 13:47
Conclusos para despacho
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31/03/2017 18:25
Juntada de petição intercorrente
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21/03/2017 16:45
Juntada de emenda à inicial
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20/03/2017 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2017 15:59
Conclusos para despacho
-
15/03/2017 21:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2017
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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