TRF1 - 0000454-51.2005.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLINDO PANTOJA DOS SANTOS

CPF *40.***.*66-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2022 11:24

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2022 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 11:02

    Decorrido prazo de ARLINDO PANTOJA DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 04:08

    Publicado Intimação em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 901865046) PROCESSO nº 0000454-51.2005.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ARLINDO PANTOJA DOS SANTOS O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: "(...) Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ARLINDO PANTOJA DOS SANTOS, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.

    Deixo de condenar nas custas processuais em razão da extinção da punibilidade.

    Não existem bens apreendidos nos autos.

    Proceda a Secretaria aos trâmites necessários para a devolução ao sentenciado do valor por ele pago a título de fiança (id. 253986402 - Pág. 240) (...)"

  • 13/02/2022 23:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/02/2022 23:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 10:58

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 12/08/2021 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 13:11

    Juntada de parecer

  • 26/04/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 09:04

    Decorrido prazo de ARLINDO PANTOJA DOS SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 09:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 04:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.

  • 15/06/2020 04:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.

  • 13/06/2020 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2020 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2020 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2020 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2020 00:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/06/2020 00:44

    Juntada de volume

  • 03/03/2020 14:59

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/03/2020 14:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/02/2020 13:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/02/2020 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 13:54

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/11/2017 11:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 14/11/2017 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM. JUÍZO DEPRECADO, DE QUE O ACUSADO ARLINDO PANTOJA DOS SANTOS ACEITOU AS CONDIÇÕES PARA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 317), SUSPENDA-SE O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 89

  • 14/11/2017 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ata de audiência

  • 15/09/2017 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 908

  • 01/08/2017 11:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O RETORNO DO RÉU ARLINDO PANTOJA DOS SANTOS PREVISTO PARA O MÊS DE AGOSTO/2017, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA COM A MESMA FINALIDADE DA CARTA Nº 1176/2016 (FL. 312).

  • 28/07/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 15:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1176/2016 - PROT 15596

  • 25/07/2017 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2017 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 17:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE VIGIA

  • 28/04/2017 17:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2017 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 18:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 14/12/2016 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1176

  • 14/12/2016 14:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/12/2016 19:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1176

  • 12/12/2016 14:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2016 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 12310

  • 14/11/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/11/2016

  • 11/11/2016 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS

  • 07/11/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2016 19:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2016 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2016 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 11:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 707/2016

  • 24/10/2016 11:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 707/2016

  • 02/09/2016 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS

  • 26/08/2016 15:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/08/2016 11:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 347/2016 DPF

  • 03/08/2016 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 46/2016-NO/DREX/SR/PF/AP - RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO, PROT. 11108.

  • 03/08/2016 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 29/07/2016

  • 02/08/2016 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.

  • 29/07/2016 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃ

  • 29/07/2016 10:38

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM 29/07/2016

  • 26/07/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO MALOTE D. CP 707/2016 VOMARCA DE VIGIA PA

  • 26/07/2016 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 707

  • 25/07/2016 14:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/07/2016 13:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 347/2016 DPF

  • 21/07/2016 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - OF 347/2016 DPF

  • 21/07/2016 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL.

  • 14/07/2016 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO...

  • 14/07/2016 13:00

    Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

  • 04/07/2016 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do mpf, prot. 10794

  • 04/07/2016 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 04/07/2016

  • 04/07/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA

  • 30/05/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2016 09:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2016 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - APESAR DE LOCALIZADO O PARADEIRO DO RÉU, SUA CITAÇÃO NÃO FOI REALIZADA EM RAZÃO DE INFORMAÇÃO PRESTADA AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE AQUELE "ENCONTRA-SE PESCANDO, A TRABALHO, SEM DATA DE RETORNO PREVISTA" (FL. 273). 2 - A

  • 23/05/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 10:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 918/2015 - CITAR DENUNCIADO - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, PROT. 9704.

  • 23/05/2016 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 18/04/2016

  • 11/04/2016 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS.

  • 01/04/2016 13:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/04/2016 12:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/03/2016 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.

  • 28/03/2016 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2016 11:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/03/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2016 10:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF 173/2016, ANEXOS FLS. 262-263 E CÓPIA DO OF 14/2016 DE FL. 260. ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL.

  • 14/03/2016 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 14/2016-DPF/AP

  • 10/03/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO VIA MALOTE DIGITAL DE CP N. 918/2015. ANEXOS FLS. 03-05, 14 E 53.

  • 11/11/2015 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 918

  • 11/11/2015 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 253-253V.

  • 11/11/2015 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 11/06/2015 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 11/06/2015 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 01/06/2015 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 01/06/2015 10:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/06/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 205.

  • 26/05/2015 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 11:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando cumprimento do mandado de prisão

  • 26/05/2014 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2013 07:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP ATE QUE SOBREVENHA O CONFINAMENTO DO ACUSADO (DESPACHOS DE FLS. 242 E 205). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200531000001567)

  • 20/06/2013 18:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP ATE QUE SOBREVENHA O CONFINAMENTO DO ACUSADO (DESPACHOS DE FLS. 242 E 205)

  • 04/03/2013 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 28/02/2013 20:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2013 20:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2013 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se o Ministério Público Federal da resposta trazida pela Polícia Federal à fl. 241. Após, restabeleça-se a suspensão do processo, nos termos do despacho de fl. 205.

  • 22/02/2013 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 1/2013 - NO/DREX/SR/AP - INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 09/01/2013 10:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº:1113/2012

  • 22/11/2012 16:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2012 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2012 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão exarada acima, reitere-se o Ofício SEPOD/2ª Vara nº 440/2012, acostado à fl. 233.

  • 05/11/2012 15:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DPU

  • 11/06/2012 15:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/05/2012 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 10/05/2012 16:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2012 18:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2012 12:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2012 12:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 440/2012 - PARA POLICIA FEDERAL

  • 27/04/2012 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/04/2012 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2012 18:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2012 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ACOLHIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM BASE NA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA, FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO ARLINDO PANTOJA DOS SANTOS, E POR CONSEQUÊNCIA

  • 09/03/2012 18:08

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2012 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 16/02/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/01/2012 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2012 21:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2012 21:49

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 27/01/2012 21:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da Defensoria Pública da União, associando-a ao acusado Arlindo Pantoja dos Santos. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que ofereça manifestação acerca do pedido formulado pelo denun

  • 24/01/2012 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 10:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP

  • 09/05/2011 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/05/2011 17:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2011 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se o MPF da resposta trazida pela Policia Federal à fl. 211. Após, restabeleça-se a suspensão determinada à fl. 205 (art. 366, do CPP).

  • 03/05/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 112/2011- DREX/NO/SR/DPF/AP

  • 17/03/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 15/03/2011 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2011 20:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2011 20:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2011 11:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of sepod 153 - dpf

  • 17/02/2011 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2011 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2011 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá, solicitando informações acerca do cumprimento do Mandado de Prisão expedido à fl. 190. Cientifique-se o Ministério Público Federal deste despacho e do proferido à

  • 15/02/2011 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 17:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2010 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da manifestação ministerial de fl. 204, proceda-se à suspensão do processo, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, até que sobrevenha o confinamento do acusado.

  • 27/10/2010 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2010 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/10/2010 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2010 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Requer o Ministério Público Federal a revogação da decisão de fls. 186/188, por meio da qual foi determinada a suspensão do processo e do curso do prazo de prescrição (art. 366 do CPP), e o prosseguimento do feito sem a presença d

  • 16/07/2010 18:40

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2010 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 15/07/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF.

  • 06/07/2010 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2010 20:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2010 20:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se o MPF acerca do teor do oficio acostado à fl. 198, para ensejar-lhe a formulação dos requerimentos que houver por oportunos.

  • 16/06/2010 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 14/2010-DREX/NO/SR/DPF/AP

  • 18/12/2009 13:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2009 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proceda-se a suspensão do processo, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, até que sobrevenha o confinamento do acusado. Urgencie-se (Meta 2, CNJ).

  • 01/12/2009 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA DPU

  • 05/10/2009 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 25/09/2009 15:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/09/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/09/2009 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/09/2009 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2009 15:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2009 15:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFIICO SEPOD VARA 2 N. 974/2009 PARA POLICIA FEDERAL

  • 18/09/2009 15:27

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2009 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2009 18:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2009 18:50

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 15/09/2009 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO MPF DEFERIDO

  • 31/08/2009 11:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2009 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIAS AUTENTICADAS DA DECISÃO DE FL. 13, PROFERIDA NOS AUTOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE - PROCESSO Nº 2004.31.00.002663-6, DA DECISÃO DE FLS. 16/17, DO ALVARÁ DE SOLTURA, DO TERMO DE FIANÇA

  • 27/08/2009 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham aos autos cópias autenticadas da decisão de fl. 13, proferida nos autos da Prisão em Flagrante - Processo nº 2004.31.00.002663-6, da decisão de fls. 16/17, do alvará de soltura, do termo de fiança e via original da guia de

  • 27/08/2009 11:29

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 12:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA ESCRITA DO RÉU ( ARLINDO PANTOJA DOS SANTOS)

  • 15/05/2009 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 08/05/2009 15:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/05/2009 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/05/2009 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Apresentem-se os autos à Defensoria Pública da União, solicitando a designação de defensor público para promover a defesa do acusado Arlindo Pantoja dos Santos, o qual, após ciência de todo o processado, deverá se manifestar nos a

  • 27/03/2009 09:58

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2009 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2008 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 26/11/2008 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/11/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2008 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VISTA DA CERTIDAO SUPRA, APRESENTEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 17/11/2008 12:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2008 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 11.719 de 20/06/2008, que alterou o procedimento do CPP, hai por bem a fim de evitar eventual alegação de cerceamento ao direito de defesa, determinar a citação doa cusado para que respo

  • 28/08/2008 17:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2008 17:29

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 01/08/2008 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 21/07/2008, COM CIRCULAÇÃO NO DIA 23/07/2008

  • 24/07/2008 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 21/07/2008, COM CIRCULAÇÃO NO DIA 23/07/2008. E PUBLICADO NO E-DJF1 (EM FASE DE TESTE) DO DIA 22/07/2008

  • 23/07/2008 16:42

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 23/07/2008 16:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO A DEFENAP

  • 23/07/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADV. DO REU

  • 22/07/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

  • 21/07/2008 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2008 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/07/2008 09:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/07/2008 09:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - HELDER JOSE F L FERREIRA - DEFENAP

  • 15/07/2008 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dR. LUCIO FABIO VIEIRA fERREIRA

  • 11/07/2008 18:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 1009/2008 PARA DEFENAP

  • 11/07/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADVOGADO LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

  • 11/07/2008 18:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO COM INTIMACAO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA

  • 04/07/2008 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que houve proposta de suspensão condicional do processo (cfr. fl. 05), chamo o feito à ordem para esclarecer que citar-se-á, por edital, o acusado para comparecer à sala de audiências deste Juízo, na data designada à

  • 04/07/2008 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 17:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/06/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2008 17:41

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 23/06/2008 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO MPF... CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS. DESIGNO O DIA 27/08/2008, AS 08H30MIN PARA INTERROGATORIO. INTIME-SE ADV. LUCIO FABIO VIEIRA PARA COMPARECER À AUDIENCIA DESIGNADA. OFICIAR AD CAUTELAN A DEFENAP... RE

  • 02/04/2008 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2008 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 587/2007-FORUM C/DOC. ANEXO.

  • 07/02/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.

  • 29/01/2008 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SEPOD N.1109/08 - DIRETOR DO FORUM DE MACAPA

  • 25/01/2008 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/12/2007 19:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2007 10:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2007 21:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2007 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/12/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2007 15:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2007 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2007 18:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 1115/2007 PARA DEFENAP

  • 22/11/2007 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2007 18:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 1109/2007 PARA COMARCAD E MACAPA

  • 14/11/2007 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2007 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2007 15:08

    CitaçãoORDENADA

  • 14/11/2007 15:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 14/11/2007 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. AUDIENCIA ADMONITORIA DOA 6/12/2007, AS 14H30MIN. OFICIAR A DEFENAP. REQUISITAR CERTIDAO CRIMINAL. NOTIFICAR

  • 08/11/2007 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 08:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 05/10/2007 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/10/2007 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2007 08:56

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA - NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006, ITEM 4 DA RUBRICA I

  • 14/08/2007 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 017/2007- DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ)

  • 14/08/2007 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1323/07- BELÉM/ PARÁ

  • 11/06/2007 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2007 11:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INFO DE PRECA AUDIENCIA REALIZADA DIA 17/04/2007

  • 07/03/2007 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2007 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2007 13:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/02/2007 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 017/2007- JUÍZO FEDERAL DA SJ/PA.

  • 14/11/2006 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2006 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. DEPREQUE-SE A SJ/PA - AUDIENCIA ART. 89...

  • 28/09/2006 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2006 12:44

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFORMAÇÃO-TELEMAR CT/MZ/108500/14999-06-RIO DE JANEIRO.

  • 22/08/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2006 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2006 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF...

  • 07/08/2006 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2006 09:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2006 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. 560-CRE- BELÉM-PA/ 2006.

  • 08/06/2006 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 2-0578/06-DRFBEL/SETEC- BELÉM/PA.

  • 08/06/2006 11:52

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) INFORMAÇÃO DA TIM

  • 08/06/2006 11:51

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (02) INFORMAÇÕES DA TIM.

  • 30/05/2006 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.313/2006-CRE/AP.

  • 29/05/2006 20:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 208/06 - TIM CELULAR

  • 25/05/2006 15:01

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) (04) INFORMAÇÕES ANEXAS.

  • 16/05/2006 14:34

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFORMAÇÃO DA AMAZONIA CELULAR- BELÉM-PA.

  • 04/05/2006 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.033/2006-DPF-AP E OF. 471/2006-DRF/AP.

  • 02/05/2006 12:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2006 15:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2006 15:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2006 09:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2006 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO DILIGENCIAS REQUERIDA PELO MPF. OFICIE-SE

  • 24/02/2006 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2006 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL

  • 03/02/2006 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2006 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 10/01/2006 18:11

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2006 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

  • 27/10/2005 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO AO MPF, VIA CARGA, PARA CIÊNCIA A DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2005, AS 12H, NO JUÍZO DEPRECADO. AGUARDA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA.

  • 24/08/2005 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/08/2005 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2005 08:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2005 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 232/JC/05- COMARCA / VIGIA.

  • 29/07/2005 17:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/07/2005 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VIGIA/PA.

  • 28/06/2005 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2005 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 30/05/2005 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2005 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2005 14:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/05/2005 15:22

    CitaçãoORDENADA

  • 03/05/2005 15:22

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 02/05/2005 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PRO PRECATORIA DIRIGIDA A COMARCA DE VIGIA PARA DIZER SE ACEITA A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. NOTIFIQUE- O MPF. REQUISITE-SE CERTIDAO

  • 08/04/2005 12:47

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2005 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 31/03/2005 15:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/03/2005 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2005 11:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2005

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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