TRF1 - 0001628-10.2006.4.01.3311

27/11/2023 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/11/2023 13:04

Transitado em Julgado em 27/11/2023

01/11/2023 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086566/2023

01/11/2023 12:38

Protocolizada Petição 1086566/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/11/2023

31/10/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023 Petição Nº 397305/2017 - AgInt

30/10/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0397305 - AgInt no REsp 1607191 - Publicação prevista para 31/10/2023

29/10/2023 23:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido - Petição Nº 2017/00397305 - AgInt no REsp 1607191

13/12/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/12/2022 15:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/12/2022 06:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/03/2021 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021 10:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/03/2021 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/11/2020 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000758-2020-AJC-1T)

23/11/2020 08:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000758-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2020 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020

20/11/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/11/2020 14:30

Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00397305/2017 - AgInt no REsp 1607191/BA

28/10/2020 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000649-2020-AJC-1T)

21/10/2020 12:26

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 397305/2017 - AgInt no REsp 1607191

20/10/2020 10:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000649-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/10/2020 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020

19/10/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2020 17:15

Incluído em pauta para 28/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00397305/2017 - AgInt no REsp 1607191/BA

16/12/2019 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 397305/2017 - AgInt no REsp 1607191

03/12/2019 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000973-2019-AJC-1T)

02/12/2019 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2019

29/11/2019 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/11/2019 16:06

Incluído em pauta para 10/12/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 397305/2017 - AgInt no REsp 1607191/BA

08/09/2017 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno

08/09/2017 09:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO em 08/09/2017 para impugnação

16/08/2017 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2017

15/08/2017 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/08/2017 12:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 16/08/2017)

15/08/2017 12:54

Juntada de Petição de agravo interno nº 397305/2017

15/08/2017 12:27

Ato ordinatório praticado (Petição 397305/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

15/08/2017 12:25

Protocolizada Petição 397305/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2017

04/08/2017 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2017

03/08/2017 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2017 15:19

Negado seguimento a Recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 04/08/2017)

01/08/2017 14:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/09/2016 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

12/09/2016 11:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 446214/2016

12/09/2016 10:59

Ato ordinatório praticado (Petição 446214/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/09/2016 10:52

Protocolizada Petição 446214/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2016

09/06/2016 14:41

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

09/06/2016 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

03/06/2016 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO