TRF1 - 0002506-86.2003.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.013.408/0001-98

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.533/0001-83

MUNICIPIO DE PACARAIMA

MUNICIPIO DE PACARAIMA

CNPJ: 01.612.675/0001-54

S M BACETI

Advogados

MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

CPF *03.***.*77-15

DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

OAB: 171/RR

CPF *84.***.*98-15

DIRCINHA CARREIRA DUARTE

OAB: 158/RR

CPF *01.***.*60-68

VINICIUS LUIZ ALBRECHT

OAB: 32904/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/06/2022 16:37

    Juntada de Informação

  • 12/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de S M BACETI em 11/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 01:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 08/03/2022 23:59.

  • 01/03/2022 12:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2022 05:22

    Juntada de apelação

  • 24/02/2022 18:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 01:12

    Publicado Intimação polo passivo em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0002506-86.2003.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACARAIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - RR149 e VINICIUS LUIZ ALBRECHT - RS32904 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ da certidão de ID 941944653 e da juntada dos documentos de ID 942031166.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BOA VISTA, 22 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Analista Judiciária da 1ª Vara Federal Cível da SJRR

  • 22/02/2022 12:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 12:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 14:44

    Juntada de volume

  • 21/02/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 12:06

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2022 12:04

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2022 12:02

    Desentranhado o documento

  • 23/07/2021 10:52

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 18:26

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 16/04/2021 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 09:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de S M BACETI em 06/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 12:00

    Juntada de documentos diversos

  • 12/02/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 14:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 14:03

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 08:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 08:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

  • 17/12/2020 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2020 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2020 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2020 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2020 14:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2020 13:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AGU Nº 20201953

  • 04/03/2020 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2020 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 218

  • 19/11/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/11/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/10/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 10:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) DIANTE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE4 A PRESENTE AÇÃO.

  • 08/10/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201911462

  • 09/09/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/08/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20198391

  • 02/07/2019 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20194694

  • 09/04/2019 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 25/01/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20190605

  • 22/01/2019 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2019 09:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/11/2018 14:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/11/2018 14:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/07/2007 10:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/07/2007 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ ESTADO E MUNICIPIO APRESENTAREM CONTRA RAZÕES

  • 05/06/2007 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3619

  • 31/05/2007 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2007 11:18

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/05/2007 11:16

    RECURSO RECEBIDO - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO2208

  • 02/05/2007 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO E FUNAI. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAREM. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 30/04/2007 11:26

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2007 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO - ESTADO E MUNICÍPIO

  • 26/03/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - FALTA INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA

  • 02/03/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2007 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO P/ CIENCIA DA SENTENÇA

  • 26/02/2007 13:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/02/2007 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 17:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2007 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/01/2007 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ 3525 - 13/01/2007

  • 12/01/2007 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/12/2006 13:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - TRF

  • 14/12/2006 12:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2006 17:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ JUIZ RELATOR DO AGRAVO

  • 11/12/2006 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2006 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 13:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - INDEFERINDO A INICIAL E EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

  • 14/11/2006 16:42

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2006 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 27/10/2006 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 11:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2006 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2006 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2006 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2006 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO

  • 25/09/2006 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

  • 22/09/2006 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTO INTERESSE, ADMITO O INGRESSO DO ESTADO DE RORAIMA E DO MUNICIPIO DE PACARAIMA, QUE JÁ CONTESTARAM, COMO ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS. RETIFIQUEM-SE AUTUAÇÃO E REGISTRO.

  • 11/09/2006 08:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2006 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO - TELEFAX - TRF

  • 05/09/2006 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE RORAIMA E MUNICIPIO DE PACARAIMA

  • 01/09/2006 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3440

  • 30/08/2006 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2006 14:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/07/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2006 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DA DECISÃO

  • 03/07/2006 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE CONFLITO ENVOLVENDO E/OU DECORRENTE DA DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. DIANTE DO EXPOSTO DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

  • 28/06/2006 17:25

    Conclusos para despacho - CONCLUSO DE ORDEM

  • 29/04/2005 12:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2005 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COM INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA S/ SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO.

  • 31/03/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/03/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA INTIMAR O MUNICÍPIO DE PACARAIMA S/ A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

  • 09/03/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O ESTADO DE RORAIMA S/ SUSPENSÃO DO PROCESSO.

  • 27/01/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 03/12/2004 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE RORAIMA E MUNIC.PACARAIMA P/ CIENCIA DO DESPACHO

  • 30/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 16:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2004 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DO DESPACHO DA SUSPENSÃO DOS AUTOS

  • 23/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2004 16:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2004 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DE DESPACHO QUE SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DOS AUTOS

  • 28/10/2004 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2996

  • 26/10/2004 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2004 12:18

    OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AGRAVO

  • 21/10/2004 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA PRESTAR INFORMAÇÕES AO RELATOR DO AGRAVO

  • 20/10/2004 09:16

    Conclusos para despacho - P/ PRESTAR INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL

  • 20/10/2004 09:13

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - INDEFERIDO O PEDIDO DO RECURSO - SOLICITADA INFORMAÇÕES

  • 24/09/2004 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMAÇÃO DE UNIÃO, FUNAI, ESTADO DE RR E MUNICÍPIO DE PACARAIMA (MOV. DIA 15.06.2004)

  • 27/07/2004 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2004 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2004 12:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO

  • 25/06/2004 12:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA

  • 18/06/2004 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 14:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2004 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO QUE DETERMINA A REMESSA DO PROCESSO AO STF PARA DECIDIR SOBRE A COMPETÊNCIA.

  • 19/05/2004 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2888, DE 19.05.2004

  • 18/05/2004 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2004 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2004 13:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE: S.M. BACETI - PETIÇÃO Nº 6560

  • 06/05/2004 12:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/05/2004 12:18

    TRASLADO PECAS ORDENADO - COPIA DO DESPACHO P/ IMPUGNAÇÃO

  • 06/05/2004 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2004 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADAR COPIA DO DESPACHOP/IMPUGNAÇÃO, REMETER P/ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • 05/05/2004 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2004 10:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOI MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 02/04/2004 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

  • 11/03/2004 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 19/02/2004 12:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 01 P/ O MUNICÍPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA E OUTRA CITAÇÃO PARA O REQUERIDO

  • 14/01/2004 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2004 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2004 09:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 08/01/2004 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABJU COM DECISÃO

  • 08/01/2004 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A EMENDA. INCLUIR O ESTADO E O MUNICIPIO NO POLO PASSIVO, PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO

  • 05/12/2003 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2003 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO REQUERENDO CITACAO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA E DO ESTADO DE RORAIMA

  • 05/12/2003 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF REQUERENDO CITACAO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA E DO ESTADO DE RORAIMA

  • 05/12/2003 14:55

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - INTERPOSTO PELO MPF

  • 03/12/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2003 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TOMAR CIENCIA DE DESPACHO INICIAL E PROMOVER CITACAO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA

  • 14/11/2003 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNAI - REGULARIZA REPRESENTACAO JUDICIAL

  • 03/11/2003 13:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR A AUTUACAO

  • 03/11/2003 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUACAO E CERTIFICAR A ACAO CONTRA O MUNICIPIO DE PACARAIMA

  • 23/10/2003 12:15

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2003 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 22/10/2003 11:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2003

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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