TRF1 - 0007567-72.2005.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE

CPF *97.***.*90-44

Advogados

FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE

OAB: 1854/PI

CPF *97.***.*90-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2022 01:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE em 08/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:42

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Substituto : LEONARDO TAVARES SARAIVA Dir.

    Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (xDESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007567-72.2005.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO 1-Compulsando os autos, verifica-se que o demandado FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE não foi regularmente intimado acerca da migração dos autos para o Processo Judicial Eletrônico - PJe pois não houve publicação do ato processual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF1) conforme certidão (id Num. 692488452 - Pág. 1). 2-Nesse sentido, antes de prosseguir com o feito, intime-se o requerido FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE, via e-DJF1, da migração desta ação, devendo se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o processo eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias. 3-Oportunamente, conclusos. 4-Cumpra-se com urgência.

    TERESINA, datado e assinado eletronicamente.

    LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto

  • 18/02/2022 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE em 09/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 19:47

    Juntada de diligência

  • 18/06/2021 19:45

    Juntada de diligência

  • 18/06/2021 19:45

    Juntada de diligência

  • 18/06/2021 19:45

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 19:44

    Juntada de diligência

  • 18/06/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 19:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 12:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/06/2021 12:08

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 06:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 13:41

    Remetidos os autos da Contadoria à 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 13/11/2020 13:39

    Juntada de cálculos judiciais

  • 13/11/2020 13:37

    Juntada de cálculos judiciais

  • 22/07/2020 14:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/07/2020 14:18

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Criminal da SJPI para Contadoria

  • 22/07/2020 14:17

    Classe Processual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/07/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 23:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 19:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 16:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/03/2020 13:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/02/2020 17:29

    Juntada de volume

  • 18/02/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 16:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 16:00

    Juntada de volume

  • 27/01/2020 13:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 10:16

    REMESSA ORDENADA: STJ

  • 20/11/2019 11:20

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/10/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VL SEM AP

  • 29/08/2019 17:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 27/08/2019 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/2019 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 15/08/2019 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSO

  • 14/08/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 10:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO APRECIAÇÃO DO STJ DE RESP. DO MPF

  • 25/03/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLS SEM APENSO

  • 28/02/2019 12:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 26/02/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 26/02/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 22/02/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 18/02/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2019 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 10:35

    RECEBIDOS DO TRF - COM 2 VOLUMES

  • 29/09/2010 09:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/09/2010 14:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2010 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REU ACERCA DO DESPACHO

  • 05/08/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2010 12:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/05/2010 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2010 13:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/05/2010 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 08:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 12:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/03/2010 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/03/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/02/2010 15:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TJ

  • 04/02/2010 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/01/2010 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DO REQDO

  • 17/12/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/12/2009 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/11/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/11/2009 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2009 09:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/10/2009 08:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/08/2009 18:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - META 2

  • 06/08/2009 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REU

  • 16/07/2009 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2009 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/06/2009 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - RECEBIDO PELA PGF

  • 10/06/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista procuradoria geral federal

  • 10/06/2009 10:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/06/2009 13:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/05/2009 07:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REU

  • 04/05/2009 12:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2009 13:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2009 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2009 09:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 05/03/2009 09:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2009 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/03/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2009 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2009 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2009 13:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/01/2009 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2008 09:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2008 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2008 13:05

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2008 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2008 15:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/11/2008 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2008 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2008 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 05/09/2008 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2008 11:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2008 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 11:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2008 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2008 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2008 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2008 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2008 13:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/05/2008 09:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/05/2008 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 16:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2008 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 17:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2008 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/03/2008 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2007 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2007 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2007 09:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/11/2007 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 16:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2007 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2007 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2007 09:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2007 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITIU A PETIÇÃO INICIAL/ INDEFERIU O PLEITO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS/ DEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO/DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO

  • 19/04/2007 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2007 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2007 13:29

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2007 14:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/03/2007 08:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/02/2007 11:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/01/2007 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/12/2006 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2006 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 08:52

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2006 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2006 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2006 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 09:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2006 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2006 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2006 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2006 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2006 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/05/2006 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2006 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2006 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2006 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2006 09:21

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 11:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2005

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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