TRF1 - 1008881-92.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

PAULO NAZARENO LAGOIA FONSECA

CPF *44.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 12:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2022 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:16

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 06:27

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 08:08

    Decorrido prazo de PAULO NAZARENO LAGOIA FONSECA em 24/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 16:02

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 07/03/2022 16:02

    Expedição de Documento Precatório.

  • 07/03/2022 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 23:22

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 11:09

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 01:14

    Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 22:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008881-92.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO NAZARENO LAGOIA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B PAULO NAZARENO LAGOIA FONSECA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 65.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 725165037 e 725165037), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 236.355,83 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 727638962 e 905722072.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 22/02/2022 12:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 12:56

    Homologada a Transação

  • 31/01/2022 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2022 22:38

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2022 21:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 21:53

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 21:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 21:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 09:23

    Juntada de manifestação

  • 21/11/2021 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2021 20:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 06:34

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 00:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 02:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 02:28

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 02:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 02:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 02:19

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de PAULO NAZARENO LAGOIA FONSECA em 04/05/2021 23:59.

  • 02/04/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 17:33

    Juntada de contestação

  • 24/02/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 12:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 16:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 21/12/2020 16:46

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/12/2020 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2020 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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