15/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 08:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
05/09/2025 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTRPR1 -> MGUNI01
05/09/2025 15:10

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:13

Decisão interlocutória
26/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2025 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/04/2025 14:33

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGUBTR06A -> MGBHTRPR1
14/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/11/2023 06:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/11/2023 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/11/2023 17:37

Juntado(a) - Juntada de volume
13/09/2023 16:46

Juntado(a) - Petição Inicial
11/09/2023 21:17

Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

O STF, no RE n. 870.947/SE, repercussão geral (Tema 810), decidiu pela inconstitucionalidade da TR.

Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pela FUNASA. 2.

No julgamento do PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001/PR, representativo de controvérsia (Tema 235), a TNU fixou a seguinte tese: "A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas.".

Considerando que o acórdão recorrido está em consonância com a tese fixada, resta prejudicado o juízo de retratação.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.

Intimem-se.
17/03/2016 15:27

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - A/C Setor de Digitalização das Turmas Recursais em UBERLÂNDIA/MG
15/03/2016 12:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/03/2016 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
07/03/2016 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
07/03/2016 12:50

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
07/03/2016 12:50

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
07/03/2016 12:50

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
07/03/2016 12:49

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/03/2016 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/03/2016 09:31

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
01/03/2016 09:31

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2016 11:14

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2016 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO PORTAL DO TRF1 NO DIA 15/02/2016
11/02/2016 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
04/02/2016 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
04/02/2016 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/02/2016 14:08

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
09/10/2015 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
15/09/2015 12:52

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
10/09/2015 14:19

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2015 13:47

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - REF. AO MANDADO N° 1264/2015
19/08/2015 14:30

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
19/08/2015 14:30

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO N° 1264/2015
17/08/2015 16:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - FUNASA
17/08/2015 16:32

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
17/08/2015 16:31

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/08/2015 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/06/2015 13:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/06/2015 12:39

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
19/06/2015 12:39

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
19/06/2015 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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