TRF1 - 0000493-55.2019.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

GIDEANE SOUSA MOURA

CPF *84.***.*55-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 02:10

    Decorrido prazo de GIDEANE SOUSA MOURA em 29/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 15:42

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 2ª Vara Federal Cível da SJRR Juiz Titular : FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Dir.

    Secret. : MARIANA GODOI DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000493-55.2019.4.01.4200 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: GIDEANE SOUSA MOURA Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA - RR564 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, confirmo a liminar e HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, III, 'a', do CPC, para determinar o levantamento da penhora que recai sobre o bem imóvel de matrícula 20686 (certidão às fls. 18-19), nos autos da Execução Fiscal nº 2005.42.00.002173-3.

    Com vistas no princípio da causalidade, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, §3°, I, do CPC.

    Traslade-se cópia desta decisão ao processo principal.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Havendo interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Caso a parte recorrida também apresente o apelo, intime-se a parte adversa para respondê-lo.

    Cumpridas as diligências acima, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1- Região, com as homenagens de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se."

  • 18/02/2022 15:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 15:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/12/2021 02:06

    Decorrido prazo de GIDEANE SOUSA MOURA em 07/12/2021 23:59.

  • 04/11/2021 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de GIDEANE SOUSA MOURA em 31/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 01:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

  • 10/03/2021 21:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 21:20

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 07:33

    Decorrido prazo de GIDEANE SOUSA MOURA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 19:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 12:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2020 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/02/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2020 12:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/01/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 790

  • 04/12/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/11/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11587 - PFN

  • 11/09/2019 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/05/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/04/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2019 16:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/04/2019 15:00

    TRASLADO PECAS ORDENADO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: TRASLADO ORDENADO EM 20/02/2019

  • 20/02/2019 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 19/02/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_2138

  • 18/02/2019 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2019 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 17:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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