TRF1 - 0005119-75.2012.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MF

Advogados

RUBEM CESAR COSTA GUERRA

CPF *74.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ: 08.618.378/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 12:21

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

  • 14/02/2022 00:04

    Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0005119-75.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADA: IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAR a executada IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME, CNPJ: 08.***.***/0001-65, do bloqueio de valor de ID 637448447, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis no sistema financeiro são impenhoráveis (tais como: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos e demais hipóteses previstas no art. 833 do CPC, ou excesso de indisponibilidade de ativos financeiros; Ainda, INTIMAR a parte executada que, transcorrido o prazo dos 5 (cinco) dias quanto ao parágrafo supra, ficando inerte, o bloqueio se converterá em penhora, nos termos do art. 854, § 5º do CPC, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.

    ADVERTÊNCIA: Em caso de não comparecimento aos autos, será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital (art. 257, inciso IV, CPC).

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Estado do Acre – Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69.915-632, PABX (068) 3214-2021, FAX (068) 3214-2059.

    Expedi o presente edital por ordem deste Juízo Federal.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

    RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara SJAC

  • 10/02/2022 13:31

    Expedição de Edital.

  • 10/02/2022 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 14:55

    Juntada de diligência

  • 12/09/2021 23:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2021 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 12:17

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 14:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/05/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 12:03

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 19:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/11/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 08:57

    Decorrido prazo de IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 10:47

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 13:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 13:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2020 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/04/2020 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

  • 21/11/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 102615 1/2

  • 30/07/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 18:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2019 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2019 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 11:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/06/2022

  • 29/06/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 119, DISPONIBILIZADO EM 29/06/2016, PUBLICADO EM 30/06/2016 - FL(S). 114:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002

  • 28/06/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2016 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 02/03/2016 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 18:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - p/ manifestacao

  • 10/02/2016 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos presentes autos

  • 23/02/2015 08:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 2021.

  • 13/02/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 24 DE 04/02/2015 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUEIRDO À FL. 106. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIA

  • 29/01/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2015 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

  • 24/11/2014 12:06

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 29/10/2014 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2014 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2014 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 07/05/2013 09:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR 12 MESES. ATÉ 08/05/2014.

  • 07/05/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - CADERNO/AC N. 61. DATA: 01/04/2013. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES. 3. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 4. NÃO HAVENDO M

  • 25/03/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2013 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 05/02/2013 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 06/12/2012 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 13/11/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2012 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 11:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2012 14:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2012 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITANDO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVES DO MEMO 047/2012

  • 02/08/2012 09:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2012 09:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2012 09:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2012 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2012 14:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/06/2012 11:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/06/2012 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA...

  • 29/05/2012 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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