TRF1 - 0000596-65.2019.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE SANTANA

CPF *49.***.*65-87

CLEIDIR RIGMA LIBANO DA SILVA

CPF *04.***.*87-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 19:19

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 14:02

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 09/03/2022 10:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/02/2022 00:10

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000596-65.2019.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLEIDIR RIGMA LIBANO DA SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em desfavor de CLEIDIR RIGMA LÍBANO DA SILVA, pela prática delituosa prevista no artigo 334, § 1º, II, do Código Penal. (...) 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para CONDENAR CLEIDIR RIGMA LÍBANO DA SILVA pelo crime do art. 334-A, § 1º, II, do CP. (...) Cumpridas as providências necessárias, ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônico (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 10/02/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2022 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2021 23:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de CLEIDIR RIGMA LIBANO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 12:40

    Juntada de apelação

  • 09/12/2021 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2021 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2021 17:01

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/06/2021 17:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 02/07/2021 14:28

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/06/2021 00:30

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 16:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2021 10:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/06/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 11:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/05/2021 11:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/05/2021 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 01:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 01:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 01:22

    Audiência Instrução e julgamento designada para 30/06/2021 17:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 07/05/2021 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 16:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/04/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 13:23

    Decorrido prazo de CLEIDIR RIGMA LIBANO DA SILVA em 01/02/2021 23:59.

  • 11/01/2021 14:20

    Juntada de resposta à acusação

  • 14/12/2020 20:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 12:43

    Decorrido prazo de CLEIDIR RIGMA LIBANO DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 08/09/2020 17:16

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 02/09/2020 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 12:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/08/2020 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2020 13:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória n. 293/2019: diligência cumprida positiva

  • 31/07/2020 13:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória n. 293/2019: diligência cumprida positiva

  • 31/07/2020 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2020 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2020 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 27/07/2020 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 27/07/2020 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 27/07/2020 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 11/03/2020 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2020 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 179-15.2019.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 179-15.2019.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 27/11/2019 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 27/11/2019 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 06/11/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

  • 06/11/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

  • 25/10/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 25/10/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 25/10/2019 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 861/2019- INI- REC. DE DENÚNCIA

  • 25/10/2019 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 861/2019- INI- REC. DE DENÚNCIA

  • 16/10/2019 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 293/2019 A FIM DE CITAR O ACUSADO CLEIDIR RIGMA LIBANO DA SILVA

  • 16/10/2019 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 293/2019 A FIM DE CITAR O ACUSADO CLEIDIR RIGMA LIBANO DA SILVA

  • 10/05/2019 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2019 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2019 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 10/05/2019 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 07/05/2019 11:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2019 11:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2019 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2019 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2019 10:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 07/05/2019 10:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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