TRF1 - 0013952-94.2008.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA MIX LTDA

CNPJ: 13.601.497/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MIX LTDA em 31/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/02/2022.

  • 13/02/2022 22:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0013952-94.2008.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:CONSTRUTORA MIX LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MIX LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/11/2021 08:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 22/10/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2019 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det.suspensão do feito

  • 02/10/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2019 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/07/2018 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2018 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2018 14:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2017 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2017 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2016 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/10/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2016 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2016 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/01/2016 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu desbloqueio de valores irrisorios

  • 15/01/2016 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 18:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

  • 02/12/2015 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2015 18:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2015 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 17/12/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 11:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2014 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 18/11/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 14/10/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 18/11/2013

  • 14/10/2013 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 13:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/10/2013 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 14/10/2013

  • 10/10/2013 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/10/2013 15:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/05/2013 17:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/05/2013 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 05/04/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2013 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 16:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2012 13:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2012 16:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2012 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2012 17:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/02/2012 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PGF

  • 12/12/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 12/12/2011 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2011 13:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2011 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2010 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC 26/08/2010.

  • 23/07/2010 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO/PGF

  • 21/05/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF 10D

  • 21/05/2010 13:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2010 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2010 15:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2010 15:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2009 14:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2009 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2009 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNC. AUTORIZADO EDUARDO BATISTA SANTOS, MAT. 0883352

  • 26/10/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2009 11:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2009 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2009 14:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2009 14:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2009 14:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2009 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/07/2009 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/07/2009 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2009 09:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2009 18:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2009 18:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2008 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2008 12:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 10:39

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2008 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL

  • 15/10/2008 13:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2008

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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