07/03/2023 02:45

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000114-20.2021.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: FARMACIA DOS TRABALHADORES CENTRO NORTE - EIRELI - EPP, LUCAS MARQUES DE SOUZA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de se encontrar a parte executada, a mesma fora citada por edital (ID 942227194).

Portanto, determino a intimação da parte demandada, acerca da penhora realizada nos autos ( Sisbajud ID 1337862287 e Renajud ID 1337862288), por meio de edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980).

Citandos: EXECUTADOS: FARMACIA DOS TRABALHADORES CENTRO NORTE - EIRELI - EPP - CNPF: 15.***.***/0001-52 e, LUCAS MARQUES DE SOUZA - CPF: *14.***.*55-07 Quantia devida: R$ 8.785,51(Oito mil, setecentos oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), atualizada em 03.05.2019.

Natureza da dívida: Tributária.

Inscrição(ões): 9858/2019 Finalidade: INTIMAR a(s) parte(s) Executada(s), acerca da penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD, levada a efeito nos autos em epígrafe e para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980 ) .

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
03/03/2023 16:23

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:38

Conclusos para despacho
20/12/2022 17:45

Juntada de manifestação
29/11/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 23:16

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/05/2022 00:23

Decorrido prazo de FARMACIA DOS TRABALHADORES CENTRO NORTE - EIRELI - EPP em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:23

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.
24/03/2022 11:32

Expedição de Intimação.
08/03/2022 02:53

Decorrido prazo de FARMACIA DOS TRABALHADORES CENTRO NORTE - EIRELI - EPP em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:27

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.
23/02/2022 01:44

Publicado Despacho em 23/02/2022.
23/02/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000114-20.2021.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: FARMACIA DOS TRABALHADORES CENTRO NORTE - EIRELI - EPP, LUCAS MARQUES DE SOUZA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 529835431, 529835437 e 637273520), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citandos: EXECUTADOS: FARMACIA DOS TRABALHADORES CENTRO NORTE - EIRELI - EPP - CNPF: 15.***.***/0001-52 e, LUCAS MARQUES DE SOUZA - CPF: *14.***.*55-07 Quantia devida: R$ 8.785,51(Oito mil, setecentos oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), atualizada em 03.05.2019.

Natureza da dívida: Tributária.

Inscrição(ões): 9858/2019 Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, 21 de fevereiro de 2022.

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal
21/02/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 15:50

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2022 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:54

Conclusos para despacho
14/09/2021 09:40

Juntada de manifestação
17/08/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 12:04

Juntada de diligência
07/07/2021 13:40

Desentranhado o documento
07/07/2021 13:40

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021 10:41

Expedição de Mandado.
21/05/2021 10:41

Expedição de Mandado.
06/05/2021 08:13

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2021 08:12

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:17

Outras Decisões
12/01/2021 17:12

Conclusos para despacho
12/01/2021 17:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
12/01/2021 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2021 10:05

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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