14/06/2022 10:52

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 04:01

Decorrido prazo de FERNANDA MIRLLYAN NUNES PINTO em 13/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:10

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 03/06/2022 23:59.
25/05/2022 17:11

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 17:11

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:13

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:54

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:09

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2022 10:07

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 21/02/2022 23:59.
18/02/2022 09:48

Juntada de Certidão
14/02/2022 00:06

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 14:11

Juntada de Certidão
12/02/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secret. : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM SENTENÇA E TRANSITO EM JULGADO 1048472-70.2021.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: FERNANDA MIRLLYAN NUNES PINTO Advogado do(a) IMPETRANTE: TAYARA FONSECA PINTO - MA14456 IMPETRADO: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1048472-70.2021.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDA MIRLLYAN NUNES PINTO POLO PASSIVO: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por FERNANDA MIRLLYAN NUNES PINTO contra PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA e outros, por meio da qual a parte autora formula pedido nos seguintes termos: “Que ao final, seja CONFIRMADA A LIMINAR, em face dos irretorquíveis fundamentos fáticos e de direito demonstrados, JULGANDO PROCEDENTE a segurança ora impetrada, para que seja: 1) determinando que a IMPETRADA se abstenha de impedir que a IMPETRANTE participe da solenidade de formatura, que ocorrerá no início do mês de novembro de 2021, juntamente com os demais formandos da turma, com as honras e méritos que merecem, bem como impedir que a IMPETRANTE receba seu diploma.”.

A parte autora, não obstante intimada para comprovar o recolhimento das custas iniciais, quedou inerte. É o relatório, decido.

O não recolhimento das custas iniciais, no prazo assinado pelo juízo, impede o regular processamento do feito e traz, como consequência, o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e promovo a extinção do processo sem resolução de mérito, com base nos arts. 485, inciso I, 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, do CPC.

Sem custas a ressarcir.

Honorários advocatícios incabíveis, já que a relação processual não foi integralizada.

Em sendo interposta apelação, cite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 331, § 1º, CPC), e, em seguida, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Não interposta a apelação, a parte ré será intimada do trânsito em julgado da presente sentença (art. 331, § 3º, CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se, por ora, apenas a parte autora.

BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juíza Federal Substituta
10/02/2022 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 20:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/02/2022 08:40

Decorrido prazo de FERNANDA MIRLLYAN NUNES PINTO em 02/02/2022 23:59.
29/11/2021 14:51

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 14:51

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 14:51

Indeferida a petição inicial
29/11/2021 09:52

Conclusos para julgamento
24/11/2021 02:43

Decorrido prazo de FERNANDA MIRLLYAN NUNES PINTO em 23/11/2021 23:59.
16/11/2021 17:43

Juntada de contestação
03/11/2021 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 11:06

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 11:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
03/11/2021 11:06

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2021 16:47

Conclusos para decisão
25/10/2021 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
25/10/2021 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2021 12:10

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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