14/01/2025 13:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/05/2022 18:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/05/2022 18:11

Juntado(a) - Juntada de Informação
03/05/2022 18:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/04/2022 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 17:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 14:53

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
28/03/2022 11:46

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 11:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/03/2022 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 11:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/03/2022 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/03/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/03/2022 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 08/03/2022 23:59.
04/03/2022 14:29

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
04/03/2022 05:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59.
02/03/2022 17:21

Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal
02/03/2022 16:27

Juntada de Petição - Juntada de apelação
22/02/2022 18:31

Juntada de Petição - Juntada de apelação
22/02/2022 16:46

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
22/02/2022 16:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 16:45

Juntada de Petição - Juntada de diligência
22/02/2022 14:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 09:05

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
21/02/2022 16:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 16:12

Juntada de Petição - Juntada de diligência
18/02/2022 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Janaúba-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG Juiz Titular : ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR Juiz Substituto JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Dir.

Secret. : ANA CAROLINA PEREIRA BORGES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000115-60.2019.4.01.3825 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) REU: WISLEY WAURICIO SANTANA TEIXEIRA - MG143610 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar o réu MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO às sanções previstas no artigo 342, caput, do Código Penal.(...) Considerando a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa. (...) a reprimenda fica definitivamente concretizada em 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, cada qual estipulado no patamar de 1/3 (um terço) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, considerando a situação econômica do réu.

FIXO o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade(...)
17/02/2022 20:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 20:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 13:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/02/2022 13:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/02/2022 13:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/02/2022 13:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/02/2022 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 19:19

Julgado procedente o pedido
14/07/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
08/07/2021 02:24

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
08/06/2021 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59.
01/06/2021 03:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WISLEY WAURICIO SANTANA TEIXEIRA em 31/05/2021 23:59.
26/05/2021 17:42

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
26/05/2021 17:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/05/2021 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 17:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/05/2021 14:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 14:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/05/2021 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2021 06:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
22/04/2021 16:34

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
14/04/2021 18:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 18:14

Juntado(a) - Juntada de e-mail
14/04/2021 18:10

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/04/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.
14/04/2021 18:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 18:04

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
12/04/2021 18:49

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
09/04/2021 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/04/2021 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WENDLEY SOARES MENDES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WENDLEY SOARES MENDES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WENDLEY SOARES MENDES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 06:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WENDLEY SOARES MENDES em 07/04/2021 23:59.
06/04/2021 17:43

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
06/04/2021 17:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência
06/04/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 10:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/04/2021 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 13:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 22:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 22:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 21:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 07:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/03/2021 17:55

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
29/03/2021 17:55

Juntada de Petição - Juntada de diligência
29/03/2021 10:17

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
29/03/2021 10:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência
29/03/2021 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/03/2021 13:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/03/2021 17:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/03/2021 16:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 16:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 16:04

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 12/04/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.
17/03/2021 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/01/2021 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WISLEY WAURICIO SANTANA TEIXEIRA em 26/01/2021 23:59.
21/01/2021 19:11

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
21/01/2021 19:11

Juntada de Petição - Juntada de diligência
20/01/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2021 18:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/01/2021 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 11:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:46

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
26/11/2020 14:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência
19/11/2020 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
18/11/2020 14:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 12:05

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
10/11/2020 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WISLEY WAURICIO SANTANA TEIXEIRA em 29/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 14:53

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
29/06/2020 14:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/06/2020 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
25/06/2020 10:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/06/2020 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JUNIO DO NASCIMENTO em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 12:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/06/2020 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/06/2020 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/05/2020 15:54

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
06/05/2020 15:54

Juntado(a) - Petição intercorrente
05/05/2020 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/05/2020 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/04/2020 13:16

Juntado(a) - Petição inicial
11/03/2020 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2020 14:34

Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
04/03/2020 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2020 14:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/01/2020 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
28/01/2020 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/01/2020 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2020 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
13/01/2020 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2020 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2020 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2019 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/12/2019 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/12/2019 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2019 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 5917/2019 - JUÍZO DEPRECADO
11/12/2019 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2019 14:02

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/10/2019 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2019 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2MANDADOS DEVOLVIDOS CUMPRIDOS
24/10/2019 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2019 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2019 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM À CEMAN DA SSJMCL VIA SEI
11/10/2019 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS
11/10/2019 11:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1795
11/10/2019 11:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1794
07/10/2019 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/10/2019 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2019 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/08/2019 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2019 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2019 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2019 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2019 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2019 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2019 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/07/2019 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2019 11:06

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
02/07/2019 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/06/2019 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/05/2019 15:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/05/2019 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2019 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADVOGADO DATIVO
10/05/2019 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2019 13:53

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO
29/04/2019 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2019 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE RÉ - PROT. N. 4584
28/03/2019 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/03/2019 17:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 48/2019/SECRIM - AO DPF EM MONTES CLAROS - COMUNICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
22/03/2019 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/03/2019 12:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - À CEMAN DA SSJ MONTES CLAROS - VIA SEI
15/03/2019 12:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2019 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/03/2019 15:25

Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA
11/03/2019 15:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/03/2019 11:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REF.NF 1.22.005.000056/2018-09 + 02 ANEXOS -->NF 1.22.025.000078/2018-61 E 1.22.025.000012/2019-51

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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