TRF1 - 1000373-47.2022.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

RENATO CORREA DA SILVA

CPF *01.***.*22-89

Advogados

JOAO PAULO MACHADO DA ROCHA

OAB: 54341/GO

CPF *53.***.*62-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de RENATO CORREA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2024 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 16:47

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 14:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 15/10/2024 14:02

    Expedição de Documento RPV.

  • 02/09/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

  • 03/05/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2024 17:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 18/04/2024 17:13

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 17/11/2023 00:50

    Decorrido prazo de RENATO CORREA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:04

    Publicado Despacho em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 13:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/11/2023 13:07

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 06/11/2023 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/11/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2023 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:09

    Juntada de manifestação

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado Ato ordinatório em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 09:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2023 09:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2023 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2023 08:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:54

    Decorrido prazo de RENATO CORREA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:53

    Publicado Despacho em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2023 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/05/2023 07:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/05/2023 20:15

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de RENATO CORREA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 01:44

    Publicado Sentença Tipo A em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 17:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2023 17:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2023 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2023 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 08:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 21:52

    Juntada de contestação

  • 17/06/2022 14:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:02

    Juntada de laudo pericial

  • 23/04/2022 15:04

    Juntada de laudo pericial

  • 14/03/2022 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 02:36

    Decorrido prazo de RENATO CORREA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:13

    Decorrido prazo de RENATO CORREA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 12:58

    Publicado Despacho em 18/02/2022.

  • 22/02/2022 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000373-47.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO CORREA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício assistencial por incapacidade (LOAS-Deficiente).

    Considerando a necessidade de produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, a tutela de urgência será concedida, se for o caso, na própria sentença.

    Nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

    Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202.

    Fica o exame agendado para o dia 18/04/2022, às 08h.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

    Não existe atualmente lei orçamentária autorizando o pagamento de honorários periciais via Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

    Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.914/2020, sem previsão de aprovação.

    De modo a se evitar a paralisação indefinida do feito, o adiantamento do pagamento dos honorários periciais médicos deverá ser feito pela parte autora, antes de iniciado o exame médico, mediante uma das seguintes formas: 1) em dinheiro entregue ao próprio perito médico no dia do exame; ou 2) mediante depósito via PIX na chave e-mail: [email protected], cuja conta bancária está vinculada ao médico perito Dr.

    Leonardo Goulart Brasileiro.

    Neste caso, a parte autora deverá identificar o depósito PIX com o número do processo no campo "descrição", de forma a facilitar o controle pelo médico perito.

    Caso a parte autora não efetue o pagamento dos honorários periciais antecipadamente, nos moldes acima mencionados, o exame pericial NÃO será realizado, competindo ao médico informar nos autos o motivo pelo qual a perícia não foi feita.

    Nomeio para realizar estudo sócio-econômico a assistente social Maria Thelma de Pio Louzada, CRESS 5804.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

    Caso a parte resida em Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas ou Girassol, os honorários ficam majorados para R$ 300,00 (trezentos reais), haja vista a distância desses Municípios em relação a Anápolis/GO.

    Como já dito, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.914/2020, sem previsão de aprovação.

    De modo a se evitar a paralisação indefinida do feito, o adiantamento do pagamento dos honorários da assistente social deverá ser feito pela parte autora, mediante depósito via PIX na chave celular: *29.***.*72-00, cuja conta bancária está vinculada à assistente social Maria Thelma de Pio Louzada.

    Neste caso, a parte autora deverá identificar o depósito PIX com o número do processo no campo "descrição", de forma a facilitar o controle pela assistente social.

    O estudo sócio-econômico só será realizado após a comprovação da transferência PIX nos autos.

    Nos casos em que a perícia e/ou o estudo sócio-econômico não for realizada por falta de pagamento, os autos serão suspensos, até que a parte autora efetue o pagamento deste valor (ou até que haja a previsão orçamentária para pagamento dos honorários periciais via AJG).

    Se a parte autora efetuar o pagamento dos honorários após a data da perícia médica, a Secretaria da Vara redesignará data para a realização da perícia, ficando facultado às partes, no caso de processos suspensos, informar o pagamento dos honorários à Secretaria da Vara, pelo telefone (62)4015-8627, de modo a viabilizar a redesignação mais célere do exame, ou pelo celular do assistente social, acima informado.

    O exame médico será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

    O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias.

    Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

    A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

    Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

    Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

    Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

    Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

    As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

    O não comparecimento à perícia médica deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

    Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

    DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

    São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Intime-se a parte autora.

    ANÁPOLIS, 16 de fevereiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 16/02/2022 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2022 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 17:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2022 10:11

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 26/01/2022 10:11

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/01/2022 11:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2022 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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