TRF1 - 0004008-97.2015.4.01.3502

16/12/2021 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/12/2021 10:02

Juntada de Informação

16/12/2021 10:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

25/11/2021 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

11/11/2021 00:48

Decorrido prazo de IRMAOS SOARES S/A em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021 00:47

Decorrido prazo de IRMAOS SOARES S/A em 10/11/2021 23:59.

05/10/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 15:36

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021 15:35

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021 15:54

Juntada de Certidão

19/05/2021 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

28/04/2021 00:40

Decorrido prazo de IRMAOS SOARES S/A em 27/04/2021 23:59.

25/03/2021 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021 17:44

Juntada de Certidão

25/03/2021 11:17

Conhecido o recurso de IRMAOS SOARES S/A - CNPJ: 01.***.***/0024-02 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021 00:10

Decorrido prazo de IRMAOS SOARES S/A em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.

08/03/2021 18:03

Juntada de Certidão de julgamento

08/03/2021 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 12:03

Incluído em pauta para 08/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

09/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 11:38

Incluído em pauta para 08/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

25/01/2021 19:37

Conclusos para decisão

25/01/2021 19:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2021 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por

25/01/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020 02:24

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 02:24

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 02:19

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 02:18

Juntada de Petição (outras)

03/11/2020 14:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/11/2020 14:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/11/2020 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/10/2020 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/10/2020 14:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

28/10/2020 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL

28/10/2020 11:41

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/10/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2019 13:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

28/05/2019 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/05/2019 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/05/2019 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/05/2019 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

02/04/2019 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP.

13/03/2019 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019

15/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

08/02/2019 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

07/02/2019 07:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

31/07/2018 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2018 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2018 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/06/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

08/06/2018 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488731 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

28/05/2018 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

17/05/2018 17:34

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

16/05/2018 09:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 07:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 07:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

26/03/2018 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2018 09:50

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

06/03/2018 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2018 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2018 16:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/02/2018 11:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4420545 CONTRA-RAZOES

23/02/2018 11:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4420544 CONTRA-RAZOES

25/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

12/12/2017 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2017 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2017 15:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/12/2017 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377551 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/12/2017 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377550 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

04/12/2017 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA PILHA 02

28/11/2017 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/10/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )

25/10/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 412. Destino: ARM 29-E

19/10/2017 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-I

17/10/2017 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR

09/10/2017 10:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2017 - PAGS. 1081-1136

02/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

22/09/2017 12:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2017 DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017 - PAGS. 2131-2174

20/09/2017 13:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2017

04/09/2017 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/09/2017 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

31/08/2017 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4297271 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/08/2017 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/C

25/08/2017 17:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/08/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/07/2017 )

26/07/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Nº de folhas do processo: 402. Destino: ARM 35-B

12/07/2017 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-N

10/07/2017 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ ACOMPANHA INTEIRO TEOR

07/07/2017 12:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/072017 - DISPONIBILIZADA EM 06/07/2017 (PÁG. 1590/1632)

03/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações das Partes e à Remessa Necessária

23/06/2017 17:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2017 DISPONIBILIZADA NO DIA 23/06/17, PAG. 445/477.

21/06/2017 15:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2017

10/05/2017 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/05/2017 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/05/2017 19:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193101 PARECER (DO MPF)

03/05/2017 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/F

24/04/2017 19:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA