21/06/2022 04:22

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/06/2022 23:59.
30/05/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 10:58

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
08/03/2022 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO BEZERRA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:15

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA RODRIGUES MOREIRA em 07/03/2022 23:59.
25/02/2022 02:15

Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012568-90.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE DE ARIMATEA RODRIGUES MOREIRA e outros Advogado do(a) REU: SEVERO ALVES DO CARMO - PA12233 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando que os acusados não apresentaram comprovante de propriedade das máquinas caça-níqueis apreendidas nos autos - Memorando nº 1311/2012 - IPL 0179/2012-4 SR/DPF/PA-NUCART -, conforme certidão de ID 443794478, DECLARO a perda do dinheiro que estava no interior daqueles bens (R$2.042,00) em favor da União, mais especificamente ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.

Considerando que, até a presente data, não houve manifestação da autoridade policial quanto ao cumprimento da determinação de IDs 374681390 - Págs. 6/7 e 443876439, OFICIE-SE àquela para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao depósito judicial da quantia apreendida, por meio de GRU, no Banco do Brasil, observando-se os códigos "UG/Gestão 200333/00001" e "20230-4-Perdimentos em favor da União", de acordo com a Portaria Consolidada - PRESI - nº 9902830 - TRF 1 ª Região, juntando aos autos o respectivo comprovante, bem como, no mesmo prazo, informe a este Juízo acerca do cumprimento da determinação de destruir as máquinas caça-níqueis e entregar os hardwares aproveitáveis à República do Emaús, mediante termo de destruição e entrega.

Publique-se.

Intime-se."
23/02/2022 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 02:31

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/10/2021 23:59.
21/09/2021 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 10:14

Proferida decisão interlocutória
15/06/2021 13:12

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:29

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
31/03/2021 07:49

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:54

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:00

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/03/2021 23:59.
11/02/2021 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 14:05

Juntada de Certidão
11/02/2021 13:44

Juntada de intimação
04/02/2021 07:51

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA RODRIGUES MOREIRA em 02/02/2021 23:59.
02/02/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:11

Conclusos para despacho
17/12/2020 14:18

Juntada de parecer
11/11/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:34

Juntada de Certidão de processo migrado
11/11/2020 14:33

Juntada de volume
28/10/2020 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/10/2020 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
19/10/2020 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO.
06/02/2020 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2020 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/11/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS-
12/11/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADO
07/11/2019 16:21

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
27/09/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/09/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/08/2019 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
22/08/2019 17:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/08/2019 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
19/08/2019 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2019 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019 16:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER ANTONIO PAULO BEZERRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PARA EXTINGUIR A PUN
25/07/2019 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/07/2019 11:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.34881 - JOSÉ ARIMATÉA RODRIGUES MOREIRA.
24/07/2019 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2019 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/06/2019 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28/06/2019
26/06/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2019 16:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - JOSÉ DE ARIMATÉIA
18/06/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS.149
18/06/2019 13:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.25716 - DPU
11/06/2019 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
27/05/2019 17:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/05/2019 16:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.19219 - MPF
05/04/2019 09:02

REMESSA ORDENADA: MPF
04/04/2019 15:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/04/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/04/2019 18:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AO OFÍCIO SECVA 37: VENHO INFORMAR A V.S.ª DE ORDEM DO TEN CEL QOPM RG 26327 NEUACY JOSÉ NERY PORTO DE OLIVEIRA - COMANDANTE DO 24° BPM, QUE DEIXAMOS DE APRESENTAR O CB PM RG 37.623 BRUNO FEIO PANPLONA, NESS
22/02/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
18/02/2019 18:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/02/2019 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 007596, O MPF MANIFESTA-SE CIENTE DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 135.
15/02/2019 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
11/02/2019 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 07/02/2019
05/02/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/02/2019 15:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 37/2019
04/02/2019 15:53

OFICIO EXPEDIDO
04/02/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS
04/02/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2019 13:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/02/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/01/2019 08:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/01/2019 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2019 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESIGNO O DIA 04//04/2019, ÀS 14H30MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (OITIVA DAS 02 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO; E INTERROGATÓRIO DE 02 RÉUS).
19/12/2018 17:50

Conclusos para decisão
23/10/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 57601
04/10/2018 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANTONIO PAULO
04/10/2018 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE DE ARIMATEIA
04/10/2018 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 55259 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO JOSÉ DE ARIMATÉIA
23/08/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
22/08/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS
23/05/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2018 14:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 125.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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