TRF1 - 0000138-04.2017.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

ADNILSON GONCALVES DA SILVA

CPF *09.***.*97-52

Polo Passivo

Partes

ALANDRO SILVA TANURES

CPF *21.***.*00-07

FERNANDO DA SILVA

CPF *86.***.*42-68

Advogados

LUCIANA RAMOS COSTA

LUIS FERNANDO BARRETO COSTA

CPF *10.***.*54-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 17:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00001380420174013816/TRF

  • 05/12/2024 15:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/09/2022 18:50

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/09/2022 18:47

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 30/09/2022 18:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 18:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 19:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALANDRO SILVA TANURES em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 14:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 09:17

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 12:24

    Juntada de apelação

  • 16/08/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 17:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/08/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 13:03

    Juntada de parecer

  • 12/08/2022 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 01:08

    Decorrido prazo de ALANDRO SILVA TANURES em 09/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 19:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/08/2022 19:01

    Juntada de apelação

  • 01/08/2022 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 18:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2022 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de ALANDRO SILVA TANURES em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 20:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/07/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 09:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/07/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2022 13:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.

  • 04/07/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 17:19

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/06/2022 15:58

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 13:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.

  • 07/06/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 05:52

    Decorrido prazo de ALANDRO SILVA TANURES em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 19:19

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 19/05/2022 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 18:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 17:36

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 12/05/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 17:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/05/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 11:21

    Juntada de outras peças

  • 09/05/2022 14:57

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 14:37

    Juntada de outras peças

  • 08/05/2022 17:25

    Juntada de questão de ordem

  • 07/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de ALANDRO SILVA TANURES em 06/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 17:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/04/2022 22:23

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 22:21

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 19:26

    Juntada de resposta à acusação

  • 07/04/2022 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 18:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/04/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 18:22

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 18:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/03/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 03:28

    Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:28

    Decorrido prazo de ALANDRO SILVA TANURES em 28/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 18:54

    Juntada de aditamento à denúncia

  • 18/03/2022 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 18:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/03/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 03:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 16:08

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0000138-04.2017.4.01.3816 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALANDRO SILVA TANURES FERNANDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TEÓFILO OTONI, 22 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2022 13:57

    Juntada de volume

  • 14/02/2022 17:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/10/2020 14:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão extraída do processo PJe n. 1003468-84.2020.4.01.3816.

  • 30/11/2018 15:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 366 do CPP

  • 16/08/2018 13:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/08/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 35688

  • 03/08/2018 12:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Fls. 345 e 346

  • 01/08/2018 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISP. EM 31/07/2018, PUBLICADO EM 01/08/2018

  • 30/07/2018 14:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/07/2018 18:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/06/2018 18:21

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 003-004/2018

  • 24/04/2018 07:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA PRISÃO PREVENTIVA

  • 20/04/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 29989

  • 20/04/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2018 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 18:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 648/2017 - PROT. 28662

  • 26/03/2018 18:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2017 15:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 647/2017

  • 19/12/2017 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2017 16:07

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - .

  • 31/10/2017 19:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 647/2017; 648/2017

  • 02/08/2017 07:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2017 07:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 13804

  • 26/07/2017 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2017 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2017 09:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 131/2017

  • 04/07/2017 09:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/06/2017 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 575/2017

  • 11/05/2017 16:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2017 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 131/2017

  • 21/03/2017 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 222/2017

  • 17/01/2017 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo nº 1113/2017

  • 17/01/2017 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 14:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/01/2017 14:50

    DENUNCIA AUTUADA

  • 16/01/2017 16:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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