19/05/2022 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/04/2022 12:11

Juntada de Informação
06/04/2022 14:34

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:17

Juntada de Informações prestadas
12/03/2022 00:23

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS em Rondônia em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:03

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.
15/02/2022 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 13:01

Juntada de diligência
15/02/2022 05:46

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 00:11

Publicado Intimação polo ativo em 14/02/2022.
13/02/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
12/02/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 2ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Substituto : LAÍS DURVAL LEITE Dir.

Secret. : DIEGO DO NASCIMENTO LIMA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006267-58.2019.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: PAULO ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA MARIA RAMIRES LIMA - SP194164, VANESSA RAMIRES LIMA HASEGAWA - SP339543 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO parcialmente a ordem pleiteada, e determino que a autoridade coatora conclua a análise do recurso administrativo da parte autora, identificado na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento, ressalvada a hipótese de impossibilidade de análise por fato imputável à própria parte autora.

Sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Custas finais incabíveis à espécie (art. 4º, I e II, da Lei 9.289/96).

Sentença sujeita ao reexame obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei do MS).

Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se à instância recursal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se a autoridade coatora com urgência para imediato cumprimento (art. 14, § 3º, da Lei do MS).
10/02/2022 22:17

Expedição de Mandado.
10/02/2022 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 17:22

Concedida em parte a Segurança a PAULO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *26.***.*10-44 (IMPETRANTE).
18/09/2021 10:32

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 11:58

Conclusos para julgamento
05/11/2020 15:52

Juntada de Parecer
22/10/2020 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2019 05:06

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS em Rondônia em 25/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 17:14

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2019 13:30

Mandado devolvido cumprido
13/10/2019 13:30

Juntada de Certidão
11/10/2019 16:38

Juntada de Informações prestadas
09/10/2019 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2019 12:43

Expedição de Mandado.
09/10/2019 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2019 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2019 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2019 13:21

Conclusos para decisão
30/09/2019 14:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
30/09/2019 14:07

Juntada de Informação de Prevenção.
30/09/2019 13:49

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2019 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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