TRF1 - 0001059-73.2005.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDSON DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *14.***.*33-02

Advogados

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

CPF *25.***.*68-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 12:25

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 09:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de FREDSON DOS SANTOS NASCIMENTO em 06/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 10:40

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA FEDERAL em 04/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001059-73.2005.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA FEDERAL POLO PASSIVO:FREDSON DOS SANTOS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATANAEL PEREIRA DA SILVA - BA7084 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 09:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2022 09:11

    Juntada de volume

  • 25/10/2021 11:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOL - 274 FLS

  • 07/10/2020 13:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/07/2020 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 17/05/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.º 82/2019

  • 28/04/2019 12:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2019 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2019 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/04/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 18/12/2018 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2018 11:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/12/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/12/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2018 16:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/02/2018 16:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/11/2013 16:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/11/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 15:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/11/2013 13:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO EM 25/10/2013.

  • 18/10/2013 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2013 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 11:42

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 16:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2013 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/09/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2013 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 18:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2012 17:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 118/2012

  • 31/05/2012 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 29/05/2012

  • 28/05/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2012 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 17:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2011 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2011 17:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 17:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2011 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 31/05/2011

  • 27/05/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2011 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 18:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU

  • 30/03/2011 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP, Nº. 161/2010

  • 30/03/2011 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/12/2010 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2010 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2010 16:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/06/2010 15:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2010 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 16/04/2010 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2010 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2010 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 18/02/2010

  • 11/02/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 11/02/2010

  • 11/02/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2010 14:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - CVD Nº 2010010100041

  • 09/11/2009 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2009 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

  • 06/11/2009 13:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2009 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/10/2009 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/07/2009 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2009 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2009 19:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAC DA COMARCA DE UBATÃ/BA

  • 24/04/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 23/04 - PUBLICADO 24/04/2009

  • 20/04/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE20/04/2009

  • 17/04/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2009 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2009 18:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/02/2009 16:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petiçao

  • 10/02/2009 16:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2009 16:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2009 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DESTA JUSTIÇA FEDERAL

  • 02/02/2009 17:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2008 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 17:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 16:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2008 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2008 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 19:08

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 19:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2008 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/02/2008 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 13:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR'S NO VERSO DOS OFÍCIOS

  • 21/01/2008 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR NO VERSO DO OFÍCIO

  • 10/01/2008 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2007 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2007 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2007 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 21/08/2007

  • 20/08/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/08/2007

  • 17/08/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2007 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 15/06/2007 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2007 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2007 10:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2007 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2007 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 03/04/2007 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2007 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO DEPRECADO INFORMA DATA DE AUDIENCIA-DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS DESIGANDA PARA 17.04.07 AS 08:45 HORAS

  • 29/03/2007 12:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR NO VERSO DO OFÍCIO

  • 28/03/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 28/03/2007

  • 27/03/2007 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 27/03/2007

  • 26/03/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 09:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUÇUCA

  • 06/11/2006 17:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2006 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2006 18:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 13:13

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 31/03/2006 17:03

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VARA FEDERAL DE ITABUNA

  • 22/03/2006 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO

  • 14/03/2006 18:46

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2005 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2005 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 26/07/2005 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2005 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2005 14:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/07/2005 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2005 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2005 14:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/07/2005 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2005 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 30/06/2005 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2005 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2005 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 27/06/2005 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2005 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 27/06/2005

  • 27/06/2005 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2005 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2005 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2005 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2005 19:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/06/2005 19:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2005 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2005 19:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2005 13:59

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/06/2005 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2005 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/06/2005 15:00

    INTERROGATORIO REALIZADO - EXPEDIR CP PARA CAMACAN OITIVA TEST ACUSACAO

  • 20/06/2005 12:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2005 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2005 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2005 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2005 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/06/2005 18:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2005 18:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2005 18:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2005 18:46

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 14/06/2005 18:46

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/06/2005 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/06/2005

  • 14/06/2005 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2005 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2005 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2005 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 14:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2005 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2005 14:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2005

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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