TRF1 - 1012907-43.2020.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ: 09.391.823/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA

CPF *21.***.*46-15

CLAUDIA RIPARDO GOMES TEIXEIRA

CPF *19.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012907-43.2020.4.01.4100 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) - PJe AUTOR: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

    Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO5082, MARCELO FERREIRA CAMPOS - SP237613 REU: CLAUDIA RIPARDO GOMES TEIXEIRA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região nº 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos embargados para que se manifestem sobre o referido recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

    Porto Velho, 23 de agosto de 2024.

    Fernando Lima de Faria Técnico Judiciário

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1012907-43.2020.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, intimo da decisão id. 1409984260.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 28/11/2022 17:30

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/11/2022 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2022 12:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2022 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 16:31

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 08/06/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 10:01

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

  • 16/03/2022 00:59

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 01:01

    Publicado Decisão em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1012907-43.2020.4.01.4100 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) POLO ATIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO5082 e MARCELO FERREIRA CAMPOS - SP237613 POLO PASSIVO:CLAUDIA RIPARDO GOMES TEIXEIRA e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. contra CLÁUDIA RIPARDO GOMES TEIXEIRA e RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA.

    Narra, em síntese, que firmou acordo com diversos possuidores e proprietários de áreas rurais afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, assumindo o compromisso de indenizá-los e reassentá-los.

    Para tanto, adquiriu novos imóveis rurais e os demarcou para fins de entrega de lote de produção e instituição de reserva legal.

    No entanto, após firmados os acordos e dada quitação individual pelos reassentados, estes passaram a se recusar a receber as áreas destinadas para a instituição de reserva legal, objetivando a conversão da obrigação de dar em supostas perdas e danos.

    Assim, busca a autora, por meio desta ação, a entrega dos referidos documentos em juízo, bem como a conclusão das tarefas previstas para adimplemento integral do acordo. É o breve relatório.

    Decido.

    O acordo realizado pelas partes decorre de obrigações assumidas pela requerente perante o MPF e o MP/RO no Termo de Compromisso que pôs fim à Ação Civil Pública n. 0017613-96.2014.4.01.4100, a qual tramitou nesta Vara Federal.

    Nessas circunstâncias, mostra-se recomendável a reunião dos presentes autos com o Cumprimento de Sentença n. 1003074-35.2019.4.01.4100, em que o Parquet federal alega o inadimplemento da empresa, de modo a evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo que inexista conexão entre eles.

    DETERMINO, portanto, a redistribuição dos presentes autos ao Juízo Substituto desta Vara Federal, com fulcro nos artigos 55, § 3°, 58 e 59 do CPC.

    Após, renove-se a conclusão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal 5ª Vara Federal – especializada em matéria ambiental e agrária

  • 15/02/2022 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 16:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 16:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 16:38

    Outras Decisões

  • 11/02/2022 01:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2021 02:46

    Decorrido prazo de CLAUDIA RIPARDO GOMES TEIXEIRA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:46

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA em 14/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 18:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/05/2021 18:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/05/2021 18:42

    Juntada de diligência

  • 07/05/2021 18:27

    Juntada de parecer

  • 07/05/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 18:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 15:21

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 17/12/2020 15:49

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2020 21:43

    Outras Decisões

  • 24/11/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 15:22

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 16/11/2020 14:09

    Outras Decisões

  • 12/11/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 09:01

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 22/10/2020 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 15:29

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 15/10/2020 15:29

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/10/2020 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/10/2020 15:24

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 14/10/2020 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2020 12:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2020 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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