TRF6 - 0040488-15.1999.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
-
05/09/2025 09:52
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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02/09/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 236
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26/08/2025 21:50
Juntada de Petição
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
-
14/08/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 226, 228, 227, 224, 222, 225, 231, 229 e 230
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13/08/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231
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12/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/08/2025 13:18
Expedição de ofício
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12/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:58
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 14:28
Juntada de Petição
-
29/07/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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21/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 198, 202, 203, 200, 201, 207, 205 e 206
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18/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/07/2025 13:54
Expedição de ofício
-
18/07/2025 03:53
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207
-
17/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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17/07/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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17/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207
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16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Despacho
-
01/07/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 16:16
Juntada de Petição - MARIA HELENA BRANDAO SIMOES (MG109004 - FABIANA COELHO SIMOES)
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18/06/2025 12:45
Juntada de Petição
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02/06/2025 10:35
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 191
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25/03/2025 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
-
25/03/2025 15:29
Expedição de Mandado
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11/12/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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03/12/2024 19:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187
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27/11/2024 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
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27/11/2024 14:55
Expedição de Mandado
-
19/09/2024 18:01
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
11/06/2024 09:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
23/05/2024 17:17
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
22/05/2024 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 22:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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22/05/2024 14:33
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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22/05/2024 14:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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29/09/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2023 23:59.
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06/09/2023 17:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
28/08/2023 13:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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27/08/2023 21:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
27/08/2023 21:05
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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27/08/2023 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/08/2023 21:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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07/12/2022 11:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/11/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 14:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 19:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
14/10/2022 19:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2022 15:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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18/08/2022 18:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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18/07/2022 20:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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18/07/2022 20:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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18/07/2022 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2022 20:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 18:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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23/03/2022 09:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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21/03/2022 16:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
03/03/2022 09:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
25/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040488-15.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DE PAIVA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275, DANIELA MARIA PROCOPIO - MG77567, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA - MG93835 e HELIO MARCIO ANDRADE LOPES - MG98881 POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
24/02/2022 09:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 09:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 09:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 09:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 09:08
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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24/02/2022 09:08
Juntado(a) - Juntada de certidão
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24/02/2022 09:00
Juntado(a) - Petição Inicial
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03/11/2021 16:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/09/2013 12:03
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO - REMESSA AO ARQUIVO.
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13/09/2013 14:35
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DOS ORIGINAIS DAS PEÇAS DO AI 2009.01.00076943-8 - RESOLUÇÃO PRESI/SECJU 18 DE 23/08/2012 E RESOLUÇÃO PRESI/SECJU 10 DE 05/07/2013
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12/09/2013 16:27
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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12/09/2013 13:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2013 08:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198100 35198204.
-
29/08/2013 17:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2013 10:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
20/08/2013 13:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2013 09:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198100 35198204
-
06/08/2013 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/08/2013 16:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/07/2013 15:17
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 23/CR/2013/SEXEC
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29/07/2013 16:51
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 23/CR/2013/SEXEC CONVERSÃO EM RENDA
-
29/07/2013 16:51
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/02/2013 16:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/02/2013 16:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/02/2013 16:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2013 15:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
14/02/2013 15:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOME DE SOUZA, 273/7º
-
14/02/2013 15:12
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
14/02/2013 09:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/02/2013 09:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/01/2013 17:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/01/2013 17:18
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
08/01/2013 14:51
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
08/01/2013 14:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/12/2012 18:24
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 184 A 192/2012
-
04/12/2012 13:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/11/2012 10:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/11/2012 15:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/10/2012 17:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/10/2012 13:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2012 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
05/10/2012 15:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOMÉ DE SOUZA, 273/7º
-
05/10/2012 08:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/10/2012 08:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/10/2012 14:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/09/2012 16:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/09/2012 17:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2012 08:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV, AFONSO PENA 1 500, FONES 35198204 35198234
-
09/08/2012 13:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/08/2012 16:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
02/08/2012 17:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2012 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
24/07/2012 15:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
24/07/2012 10:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/07/2012 10:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/07/2012 11:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/07/2012 16:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/06/2012 15:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
31/05/2012 14:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2012 09:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500
-
13/04/2012 16:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2012 11:34
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO
-
29/03/2012 10:32
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
28/03/2012 10:41
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 240/2012
-
19/12/2011 10:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/12/2011 16:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2011 08:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONES; 35199204 35199300
-
12/07/2011 19:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2011 17:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
24/06/2011 16:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2011 14:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOME DE SOUZA 273/6º
-
06/06/2011 14:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
06/06/2011 14:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/06/2011 10:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
31/05/2011 14:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/05/2011 08:00
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO MANDADO
-
13/05/2011 07:57
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
12/05/2011 13:16
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 429/2011
-
01/03/2011 18:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
25/02/2011 17:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2011 15:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOME DE SOUZA 273/6º
-
16/02/2011 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/02/2011 14:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/02/2011 15:55
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/01/2011 09:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
-
11/01/2011 14:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/01/2011 13:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/12/2010 09:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/12/2010 18:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/11/2010 20:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
21/10/2010 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2010 08:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONES; 35198204 35193900
-
28/09/2010 14:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2010 14:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/09/2010 13:17
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
17/09/2010 13:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
-
13/03/2001 12:19
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 46/01.
-
16/02/2001 08:43
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
16/02/2001 08:41
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
13/02/2001 14:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
-
01/02/2001 09:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/AUTOR - DANIELA
-
31/01/2001 11:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
29/01/2001 12:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/01/2001 18:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/01/2001 13:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
-
16/01/2001 09:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/01/2001 17:58
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
09/01/2001 09:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
-
14/12/2000 09:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (3a.)
-
14/12/2000 08:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.)
-
14/12/2000 08:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/12/2000 09:07
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
05/12/2000 16:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) SEM COTA
-
05/12/2000 16:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
-
14/11/2000 16:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/REU - MARCIO CROSO
-
14/11/2000 16:08
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO 1102/2000-N
-
10/11/2000 15:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
08/11/2000 18:47
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 1102/2000-N
-
08/11/2000 14:35
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
08/11/2000 13:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
08/11/2000 13:49
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
24/10/2000 14:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
11/10/2000 16:34
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 962/2000-N
-
10/10/2000 13:21
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 962/2000-N
-
09/10/2000 17:46
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
06/10/2000 13:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/10/2000 13:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/10/2000 12:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/09/2000 10:46
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/08/2000 15:44
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 767/2000-N
-
18/08/2000 15:13
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 767/2000-N
-
17/08/2000 15:51
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
17/08/2000 14:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/08/2000 12:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/08/2000 15:23
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
04/04/2000 13:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/03/2000 13:15
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
-
21/03/2000 14:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
-
17/02/2000 10:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/02/2000 14:03
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
09/02/2000 13:53
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE
-
31/01/2000 18:10
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE LITISCONSORTE
-
28/01/2000 14:34
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/01/2000 14:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/01/2000 12:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/01/2000 16:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/01/2000 18:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/12/1999 16:23
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1310/99-N E 1311/99-N
-
16/12/1999 13:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/12/1999 13:05
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 1310/99-N E 1311/99-N
-
16/12/1999 12:11
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
15/12/1999 18:05
Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDO DEPOSITO
-
14/12/1999 18:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/12/1999 15:42
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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