TRF1 - 1017157-33.2021.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V P DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP

CNPJ: 21.792.545/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1017157-33.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: V P DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença proposto pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de V P DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP, objetivando-se o recebimento de quantia certa com fundamento em contratos bancários.

    Intimado, o Executado não efetuou o pagamento nem apresentou impugnação.

    A Exequente peticionou, requerendo a extinção do cumprimento de sentença, em razão do acordo extrajudicial.

    Vieram os autos conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO A transação é um negócio jurídico bilateral pelo qual as partes interessadas, fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas.

    Por sua vez, dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução/cumprimento de sentença é extinto quando a obrigação for satisfeita.

    No caso dos autos, considerando que as partes celebraram acordo em relação ao objeto do presente cumprimento de sentença, com a quitação do respectivo débito, reconheço a extensão dos efeitos daquele acordo ao presente feito, devendo-se extinguir a execução.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, homologando o acrodo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925 do CPC.

    Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, porquanto já abarcados no acordo extrajudicial.

    Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 6 de setembro de 2024.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 07/11/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2022 18:20

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/06/2022 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:21

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 17/05/2022 04:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:19

    Decorrido prazo de V P DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 24/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:16

    Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Diretor Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES AUTOS COM ()SENTENÇA ()DECISÃO ()DESPACHO ()ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1017157-33.2021.4.01.3600 – PJe - MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: V P DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP Advogado da parte: A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

    Juiz exarou: Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando constituído o título executivo no valor de R$ 105.666,53 (cento e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos).

    Condeno ainda a parte requerida a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §8º do CPC.

    Após, prossiga-se na forma do art. 523, §1º do CPC, em face ao quanto determinado no art. 701, §2º do CPC, intimando a requerida para promover o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 9 de fevereiro de 2022.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 22/02/2022 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 23:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 23:14

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2021 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 09:22

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 05/10/2021 03:55

    Decorrido prazo de V P DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 04/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 23:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 23:54

    Juntada de diligência

  • 30/08/2021 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2021 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

  • 30/07/2021 12:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/07/2021 18:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2021 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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