TRF1 - 1030833-91.2020.4.01.3500

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO

CPF *37.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ: 21.014.160/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2023 07:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 07:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 07:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 07:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2023 04:58

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1030833-91.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915, ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 e EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 DECISÃO 1.

    Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença tendo como exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros em desfavor de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO e outros, objetivando o recebimento da quantia de R$ 2.626,12 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais e doze centavos), conforme petição de Id 1512047361. 2.

    Após intimação do executado houve depósito judicial do valor devido, conforme comprovante juntado no evento nº 1635800361. 3.

    Em razão disso, a CEF veio aos autos para pleitear o levantamento do valor depositado (Id 1669276949). 4.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido da CEF e a autorizo a apropriar-se administrativamente dos valores depositados na conta judicial nº 0565.*05.***.*02-51-7 gerada pelo Id 05000000424230518-2, vinculada aos autos em epígrafe, servindo-se desta decisão como alvará, devendo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar nos autos o respectivo levantamento e apresentar atualização da dívida com abatimento do valor apropriado. 5.

    Intime-se as partes para requererem, no prazo de 10 dias, o que entenderem de direito. 6.

    Nada requerido, arquivem-se os autos.. 7.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 02/08/2023 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2023 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2023 01:35

    Publicado Ato ordinatório em 01/06/2023.

  • 02/06/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1030833-91.2020.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na Portaria DISUB nº 003/2018, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório.

    Providencie a secretaria a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a certidão retro (id 1643882390), bem como, intimação da CEF para manifestar sobre o comprovante de depósito de id 1635800361.

    Após, nada requerido, cumpra-se o item 15 da r. sentença de id 1120260259.

    JATAÍ, (data da assinatura eletrônica).

    INGRID CRISTINA HOFFNER SOTOMA Servidor

  • 30/05/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2023 12:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2023 12:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:44

    Juntada de outras peças

  • 14/04/2023 13:23

    Juntada de documentos diversos

  • 14/04/2023 02:23

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 02:23

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 16:35

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2023 09:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2023 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:54

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 12:08

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 10:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2022 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 15:23

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2022 10:28

    Juntada de manifestação

  • 12/10/2022 00:50

    Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 03:47

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1030833-91.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 POLO PASSIVO:SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533, MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DESPACHO Intime-se o polo passivo para manifestar acerca do cumprimento do item 12 da sentença de id 1120260259, prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o prazo, caso não haja manifestação que enseje decisão deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 30/09/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 09:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 09:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:08

    Juntada de e-mail

  • 23/08/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 15/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:25

    Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 08:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 08:10

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 08:10

    Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 08:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:19

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 02:11

    Publicado Sentença Tipo A em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1030833-91.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 POLO PASSIVO:SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533, MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 SENTENÇA Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte autora, JOÃO MACIAL DE MATOS RIBEIRO, em face da SPE JATAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (SPE JATAI) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), em que pretende o recebimento de valores referentes aos honorários sucumbenciais e restituição de custas, conforme titulo judicial formado com o transito em julgado da sentença ID706177491.

    Alegou a parte autora que possui um crédito de R$5.529,18 (cinco mil e quinhentos e vinte e nove reais e dezoito centavos) a receber, nos termos do que ficou decidido na sentença transitada em julgado.

    As rés, por sua vez, refutam a alegação.

    A SPE JATAI apresentou impugnação e alegou excesso de execução.

    Na oportunidade comprovou pagamento, mediante depósito na conta do advogado EDMAR CRUZEIRO DO PRADO, no importe de R$ 2.136,39, valor que entendia devido.

    A CEF, do mesmo modo, apresentou impugnação e alegou excesso de execução.

    Na ocasião, comprovou o pagamento de R$ 1.805,64, mediante depósito judicial.

    Sobreveio manifestação da parte, pugnando pelo levantamento dos valores depositados, sem qualquer ressalva.

    Vieram conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Com o pedido de levantamento dos valores formulados pelo autor (ID1053719249), sem qualquer ressalva acerca do alegado excesso de execução veiculado nas impugnações apresentadas pela CEF e pela SPE JATAI, é possível concluir pela sua anuência às razões apresentadas nas impugnações apresentadas e os valores pagos pelas rés.

    Com isso, devem ser acolhidas as impugnações apresentadas e deve ser declarada solvida a obrigação das rés com relação ao autor.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho as impugnações ao cumprimento de sentença apresentadas pela CEF e pela SPE JATAI para reconhecer o excesso de execução e declaro solvida a obrigação das rés em vista dos pagamentos efetuados.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios desta fase, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) em favor dos advogados de cada uma das partes, o que faço nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC.

    Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial ID050000008752109272 (ID993230151), no valor de R$ 1.805,64 e atualizações, em favor da parte autora.

    Fica desde logo intimada a parte autora à informar os dados bancários para efetivação da transferência, , no prazo de em 5 dias.

    Por fim, indefiro o pedido formulado pela SPE JATAI no bojo da impugnação, pela intimação do autor para pagamento dos valores a que foi condenado, pois o pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado em petição própria, observados os termos do art. 524 do CPC.

    Sobrevindo o trânsito em julgado e concluídas as determinações, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO (data da assinatura digital) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 06/06/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 16:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2022 16:16

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/05/2022 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 15:14

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 16:27

    Juntada de impugnação

  • 16/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:04

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 09/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 17:24

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 24/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:25

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/02/2022 01:03

    Publicado Despacho em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1030833-91.2020.4.01.3500 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 POLO PASSIVO:SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 e MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915 DESPACHO Vieram os autos conclusos com Pedido de Cumprimento de Sentença (honorários advocatícios) apresentado por JOÃO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em face da SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em vista do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida.

    De início, proceda-se a retificação da autuação para a fase “Cumprimento de Sentença”.

    Em uma análise sumária da petição e dos documentos apresentados pela exequente, percebo o atendimento dos requisitos do art. 524, do CPC, de forma que deve ser deferido o processamento da execução.

    Esclareço que, em que a SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA já tenha apresentado impugnação de forma espontânea, é necessário o cumprimento das formalidades iniciais do procedimento, notadamente para que sejam advertidas as executadas acerca dos ônus da falta de comprovação do pagamento no prazo legal.

    Assim, INTIME-SE a executadas para o pagamento da quantia apontada na petição inicial (ID893379070), no prazo de 15 dias.

    Ficam desde já advertidas de que, escoado o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de nova intimação.

    Com relação à SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, poderá, nessa oportunidade, proceder às retificações ou complementar a impugnação já apresentada.

    Considerando que o trânsito em julgado ocorreu com menos de um ano do ajuizamento da execução, a executadas deverão ser intimadas por intermédio dos respectivos advogados.

    Ficam cientes as executadas de que, independentemente de apresentarem impugnação, não havendo o pagamento no prazo assinado, serão acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios também no percentual de 10%. (Art. 523, § 1.º).

    Decorrido o prazo para pagamento e o prazo para impugnação, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se sobre a(s) impugnação (s).

    Concluídas as determinações, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 15/02/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 17:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 17:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 08:35

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/01/2022 15:13

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/10/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 01/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 15:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/07/2021 13:03

    Juntada de renúncia de mandato

  • 29/06/2021 11:15

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 05:34

    Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 18:00

    Juntada de decisão (anexo)

  • 06/04/2021 10:28

    Juntada de impugnação

  • 25/03/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 05:37

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 22/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 02:15

    Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 21:44

    Juntada de contestação

  • 29/01/2021 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:05

    Juntada de contestação

  • 14/12/2020 16:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/12/2020 16:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/11/2020 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/11/2020 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 18:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 08:33

    Decorrido prazo de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 21:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/09/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 10:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

  • 10/09/2020 10:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/09/2020 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/09/2020 19:04

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 09/09/2020 08:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2020 08:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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