TRF1 - 0040098-59.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 01:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/04/2025 17:33
Juntada de Petição
-
09/04/2025 15:33
Remetidos os Autos - SREC -> ST4
-
09/04/2025 15:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
08/02/2024 18:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado
-
23/01/2024 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/01/2024 23:59.
-
16/12/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGENDRA S/A em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGENDRA S/A em 28/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 22/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 18:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
26/10/2023 06:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
26/10/2023 06:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
26/10/2023 00:06
Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
26/10/2023 00:05
Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
24/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 17:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
24/10/2023 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:55
Juntada de Petição - Intimação
-
20/10/2023 13:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/10/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
29/09/2023 15:43
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
-
29/09/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 14/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 15:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/09/2023 11:46
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
06/09/2023 00:03
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2023.
-
06/09/2023 00:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
04/09/2023 15:05
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/09/2023 15:05
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/09/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2023 14:50
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
01/08/2023 16:24
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
01/08/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/07/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/07/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGENDRA S/A em 13/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGENDRA S/A em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 05/06/2023 23:59.
-
22/05/2023 16:24
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
-
15/05/2023 17:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
15/05/2023 10:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
15/05/2023 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/05/2023.
-
15/05/2023 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/05/2023.
-
13/05/2023 08:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
-
13/05/2023 00:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
-
11/05/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 10:25
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
11/05/2023 10:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:25
Juntada de Petição - Intimação
-
11/05/2023 10:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
08/05/2023 13:55
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
-
13/01/2023 09:26
Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
-
25/10/2022 15:20
Juntada de Petição - Habilitação
-
15/09/2022 10:28
Recebidos os autos
-
15/09/2022 10:28
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
26/08/2022 08:59
Baixa Definitiva
-
26/08/2022 08:59
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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23/08/2022 08:49
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 18:37
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 18:37
Juntada de certidão
-
25/05/2022 23:36
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
25/05/2022 23:36
Juntada de certidão
-
28/04/2022 00:07
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 01:57
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 01:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:34
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGENDRA S/A em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:34
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGENDRA S/A em 31/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 00:39
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 00:38
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 24/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 15:03
Juntada de manifestação
-
07/03/2022 11:42
Juntada de petição intercorrente
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
01/03/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040098-59.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040098-59.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A POLO PASSIVO:SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA - RJ99403-A, RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A e LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), CONSTRUTORA SAGENDRA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-38 (APELANTE)].
Polo passivo: [SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELADO), , , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), CONSTRUTORA SAGENDRA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-38 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.***.***/0189-95 (APELADO), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - CNPJ: 03.***.***/0002-09 (APELADO), , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) -
28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:54
Proferida decisão interlocutória
-
16/02/2022 14:54
Proferida decisão interlocutória
-
16/02/2022 14:53
Proferida decisão interlocutória
-
16/02/2022 14:53
Proferida decisão interlocutória
-
07/04/2021 02:26
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGENDRA S/A em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:24
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 01:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGENDRA S/A em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 01:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 01:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 00:02
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGENDRA S/A em 06/04/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:01
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:01
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 25/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 02:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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27/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 02:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
-
27/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
09/02/2021 12:30
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2021 19:34
Juntada de petição intercorrente
-
06/02/2021 09:03
Juntada de manifestação
-
04/02/2021 12:04
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 09:55
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2020 09:55
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2020 09:55
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2020 09:53
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2020 09:52
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2020 09:51
Juntada de Petição (outras)
-
26/10/2020 12:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
05/06/2018 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/05/2018 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/05/2018 15:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
24/05/2018 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468528 CONTRA-RAZOES
-
24/05/2018 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464243 PETIÇÃO
-
06/04/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA
-
19/03/2018 12:40
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
-
02/03/2018 10:00
PROCESSO RETIRADO - ,
-
09/02/2018 11:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410293 CONTRA-RAZOES
-
09/02/2018 11:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410294 CONTRA-RAZOES
-
08/02/2018 12:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
02/02/2018 10:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/01/2018 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393254 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
12/01/2018 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381113 RECURSO ESPECIAL
-
12/01/2018 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381114 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
09/01/2018 12:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/12/2017 13:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/11/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/11/17 ÀS PÁGINAS 3353/3633
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17/11/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017. Nº de folhas do processo: 583
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13/11/2017 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/11/2017 08:47
PROCESSO REMETIDO
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07/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração da imputante e do SESI e SENAI e negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional
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20/10/2017 14:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20.10.2017 PAGS. 531 A 587
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17/10/2017 18:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2017
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16/10/2017 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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13/10/2017 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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11/10/2017 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312516 CONTRA-RAZOES
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11/10/2017 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312158 CONTRA-RAZOES
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11/10/2017 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312073 CONTRA-RAZOES
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08/09/2017 07:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/09/2017. (INTERLOCUTÓRIO)
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05/09/2017 18:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Teor do despacho : Vista aos embargados
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01/09/2017 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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01/09/2017 08:14
PROCESSO REMETIDO
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09/08/2017 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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08/08/2017 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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02/08/2017 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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01/08/2017 13:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/07/2017 17:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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14/07/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/06/2017 18:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231545 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/06/2017 18:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231657 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/06/2017 18:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4238834 PETIÇÃO
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21/06/2017 13:33
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/06/2017 12:29
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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08/06/2017 18:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBRAE
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08/06/2017 17:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/06/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/06/17 ÀS PÁGINAS 1863/2076
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02/06/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017. Nº de folhas do processo: 517
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25/05/2017 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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25/05/2017 10:09
PROCESSO REMETIDO
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23/05/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
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12/05/2017 14:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12.05.2017 PAGS. 1096 A 1131
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10/05/2017 12:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2017
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03/11/2014 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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03/11/2014 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:30
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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07/05/2013 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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06/05/2013 11:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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06/05/2013 09:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3089316 PARECER (DO MPF)
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02/05/2013 11:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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11/04/2013 18:27
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/04/2013 18:25
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2013
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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