TRF1 - 0020974-94.2013.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRADOR

CNPJ: 06.140.818/0001-96

Advogados

RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA

OAB: 8271/MA

Polo Passivo

Partes

VICENTE DE PAULA BARROS

CPF *75.***.*12-34

Advogados

ANTONIO DOS SANTOS MENEZES

OAB: 4204/MA

CPF *27.***.*02-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/10/2022 10:53

    Juntada de volume

  • 06/10/2022 10:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/10/2022 10:35

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/09/2022 09:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/08/2022 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2022 10:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/05/2022 10:36

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 29/04/2022 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/04/2022 13:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    "[...] ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 330, I, c/c 485, I).

    Custas isentas.

    Honorários advocatícios indevidos.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal."

  • 23/02/2022 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2022 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 14/08/2021 11:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 06/05/2019 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2019 10:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ARJS390959715BR

  • 15/04/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETI 6198

  • 12/04/2019 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2018 10:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/03/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 05/03/2018.

  • 30/11/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2017 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2017 19:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 35873/2016

  • 18/10/2016 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 18:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 07/10/2016

  • 29/08/2016 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/05/2016 09:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2016 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao autor acerca da certição apresentada

  • 13/05/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 25/2016

  • 09/05/2016 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 11:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2016 15:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2016 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 02/03/2016 08:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS145530505BR

  • 29/01/2016 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA DE NOTIFICAÇÃO

  • 07/12/2015 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2015 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 18:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/05/2015

  • 24/04/2015 08:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/04/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 18/03/2015.

  • 16/03/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 16/03/2015.

  • 30/01/2015 02:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2015 01:00

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 30/01/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 07:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 03/09/2014 16:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DO REQTE

  • 01/09/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DO REQTE

  • 28/08/2014 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV HOLANDESES 433 ED METROPOLITAN, SL 106, CALHAU

  • 15/07/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 126 DO DIA 04/07/2014

  • 02/07/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 52/2014

  • 09/06/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - intimar reqte

  • 09/06/2014 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2014 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1116/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MIRADOR/MA

  • 04/02/2014 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1116/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MIRADOR/MA

  • 28/01/2014 14:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 1116/2013

  • 19/12/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 11/12/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2013 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1116

  • 24/10/2013 16:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão/.... ao apensamento dos presentes autos...

  • 04/09/2013 07:48

    DESENTRANHAMENTO INDEFERIDO - CERTIDÃO/...AO DESENTRNAHMENTO DAS PEÇAS/FLS...

  • 28/08/2013 11:44

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/08/2013 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS.

  • 08/08/2013 13:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUJNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE

  • 08/07/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE

  • 27/06/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 26/06/2013 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2013 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 13/06/2013 16:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/06/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Intimar MPF do Despacho de fl. 177.

  • 07/06/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar Procuradoria Geral Federal (FNDE) do Despacho de fl. 177.

  • 07/06/2013 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2013 11:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2013 11:03

    INICIAL AUTUADA

  • 22/05/2013 13:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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