TRF1 - 0000670-23.2016.4.01.3101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 12:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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19/12/2023 12:23
Juntada de Informação
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19/12/2023 12:23
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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19/12/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:00
Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
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27/11/2023 21:03
Juntada de petição intercorrente
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27/11/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2023 14:25
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2023 10:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
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16/11/2023 10:56
Juntada de Certidão
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16/11/2023 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2023 10:56
Recurso Extraordinário não admitido
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08/09/2023 11:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
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08/09/2023 11:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/09/2023 10:32
Cancelada a conclusão
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22/05/2023 09:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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22/05/2023 09:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/05/2023 11:28
Juntada de contrarrazões
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11/05/2023 10:29
Juntada de petição intercorrente
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02/05/2023 17:01
Juntada de petição intercorrente
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02/05/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/04/2023 23:59.
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25/04/2023 20:35
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2023 00:24
Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
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28/03/2023 12:01
Juntada de recurso extraordinário
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23/03/2023 18:28
Juntada de petição intercorrente
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20/03/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2023 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/03/2023 10:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/03/2023 10:50
Juntada de Certidão de julgamento
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27/02/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 09:11
Incluído em pauta para 15/03/2023 09:00:00 SALA 01.
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09/01/2023 18:35
Conclusos para julgamento
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13/12/2022 10:46
Juntada de parecer
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08/12/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/12/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/12/2022 23:59.
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23/11/2022 19:01
Juntada de manifestação
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14/11/2022 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2022 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2022 23:59.
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11/11/2022 00:02
Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
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14/10/2022 14:19
Juntada de embargos de declaração
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06/10/2022 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 08:35
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
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05/10/2022 15:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/10/2022 15:27
Juntada de Certidão de julgamento
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19/09/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 08:50
Incluído em pauta para 05/10/2022 09:00:00 3ª Relatoria - SALA 02.
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29/08/2022 12:11
Conclusos para julgamento
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25/08/2022 13:46
Recebidos os autos
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25/08/2022 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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