TRF1 - 1016672-56.2018.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO BRITO FERNANDES

CPF *16.***.*20-87

Advogados

KAMILLA DE PAULA GOMES SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 11:56

    Desentranhado o documento

  • 19/12/2023 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2023 11:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/08/2022 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/08/2022 02:27

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BRASÍLIA em 15/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 16:51

    Juntada de diligência

  • 09/08/2022 15:29

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 07:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/08/2022 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2022 18:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2022 18:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 22/07/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 15:42

    Cancelada a conclusão

  • 21/07/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 16:08

    Juntada de parecer

  • 16/07/2022 02:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 11:14

    Juntada de e-mail

  • 12/04/2022 12:17

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BRASÍLIA em 11/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 11:09

    Juntada de diligência

  • 05/04/2022 08:43

    Juntada de documento comprobatório

  • 05/04/2022 08:41

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 01:31

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BRASÍLIA em 08/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:23

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1016672-56.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIO BRITO FERNANDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAMILLA DE PAULA GOMES SILVA - DF37595 DESPACHO Oficie-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Brasília para que preste informações atualizadas acerca do regular pagamento dos parcelamentos referentes à RFFP nº 14041.000.165/2012-90 e ao PAF nº 10166.721.099/2010-28, instaurados em face de LÚCIO BRITO FERNANDES (CPF nº *16.***.*20-87).

    Com as informações, ao Ministério Público Federal.

    BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021.

    RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da SJDF

  • 25/02/2022 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 12:59

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BRASÍLIA - DF em 20/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 15:31

    Juntada de diligência

  • 09/09/2021 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2021 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2021 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 12:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/09/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 18:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2021 15:07

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 13:49

    Juntada de documentos diversos

  • 10/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 09/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 18:39

    Juntada de diligência

  • 30/07/2021 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 20:59

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 14:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 15:49

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 12/11/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 17:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/08/2018 17:25

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 22/08/2018 17:24

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/08/2018 13:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 20/08/2018 13:51

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/08/2018 14:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2018 14:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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