TRF1 - 0029558-16.2018.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 03:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.
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25/08/2022 15:41
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2022 12:38
Juntada de manifestação
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17/08/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 08:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/08/2022 08:45
MIGRACAO PJe CANCELADA
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08/08/2022 15:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/08/2022 12:45
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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05/08/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Por ordem das MM Juízas da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº 023/2017, intime a parte autora para anexar aos autos os documentos requeridos pela SECAJ em certidão retro.
Prazo de 10(dez) dias..." -
04/08/2022 09:10
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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04/08/2022 09:06
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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04/08/2022 08:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/08/2022 14:05
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO
-
01/08/2022 14:05
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
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15/07/2022 14:52
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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14/07/2022 15:50
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
14/07/2022 14:54
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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16/05/2022 08:50
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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16/05/2022 08:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/04/2022 08:30
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/04/2022 10:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/03/2022 15:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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28/03/2022 15:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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21/03/2022 15:49
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
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21/03/2022 15:49
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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21/03/2022 10:19
TRANSITO EM JULGADO EM
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24/02/2022 15:59
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
24/02/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a decisão que deferiu a tutela de urgência (proferida em 25/11/2019), declarar a inexistência da obrigação tributária da autora quanto ao pagamento de imposto de renda retido na fonte incidente sobre o benefício previdenciário de aposentadoria por idade da autora e condenar a União Federal (PFN) a restituir os valores indevidamente recolhidos a este título, desde abril de 2016, corrigidos pela SELIC, até a data do efetivo pagamento.
Retifique-se a autuação, excluindo-se o INSS do polo passivo, haja vista que foi reconhecida a ilegitimidade passiva da autarquia previdenciária na decisão registrada em 25/11/2019.
Acolho os cálculos elaborados pela SECAJ (registrados em 27/01/2021) como integrantes desta sentença. -
18/02/2022 15:54
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
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18/02/2022 15:54
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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18/02/2022 15:53
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2022 08:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/12/2021 11:39
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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17/12/2021 11:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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14/12/2021 10:07
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
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14/12/2021 09:54
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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14/12/2021 09:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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13/12/2021 09:32
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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02/02/2021 08:05
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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29/01/2021 15:51
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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27/01/2021 13:52
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO
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20/10/2020 18:50
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
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20/10/2020 13:14
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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23/09/2020 20:10
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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18/06/2020 16:30
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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18/06/2020 16:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/02/2020 15:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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27/02/2020 15:09
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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20/02/2020 17:51
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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20/02/2020 17:51
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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19/02/2020 17:57
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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19/02/2020 17:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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14/02/2020 17:00
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO
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31/01/2020 13:17
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
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31/01/2020 11:45
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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30/01/2020 10:54
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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28/01/2020 17:45
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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06/12/2019 09:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/11/2019 11:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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27/11/2019 11:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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25/11/2019 14:08
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/08/2019 13:12
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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28/08/2019 17:56
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/08/2019 14:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/05/2019 19:54
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
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06/05/2019 19:25
EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO
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22/04/2019 12:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/04/2019 09:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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02/04/2019 17:21
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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28/03/2019 15:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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27/03/2019 17:42
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
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27/03/2019 17:42
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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27/03/2019 17:41
EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS
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27/03/2019 17:41
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
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27/03/2019 17:38
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/01/2019 14:32
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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14/12/2018 21:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/12/2018 15:40
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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03/12/2018 15:39
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
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27/11/2018 15:09
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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21/11/2018 16:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/11/2018 18:52
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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07/09/2018 05:03
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/08/2018 11:40
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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17/08/2018 17:49
CitaçãoORDENADA
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17/08/2018 17:48
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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13/08/2018 13:16
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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13/08/2018 13:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2018
Ultima Atualização
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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Sentença (anexo) • Arquivo
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Sentença (anexo) • Arquivo
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Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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