TRF1 - 1002874-33.2020.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDELCIO ALVES GOES

CPF *91.***.*80-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

MIGUEL AUGUSTO BRECKENFELD MACHADO

CPF *44.***.*25-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 19:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2023 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 18:48

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 16:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 23/01/2023 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2023 20:05

    Juntada de parecer

  • 20/01/2023 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 19:15

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:32

    Juntada de resposta à acusação

  • 21/10/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 13:15

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/10/2022 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 20:37

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 20:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 20:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 20:04

    Revogada a Prisão

  • 13/10/2022 19:10

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 19:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2022 18:00

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/09/2022 17:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/09/2022 16:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 13:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 13/09/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 15:48

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO BRECKENFELD MACHADO em 06/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 13:15

    Juntada de diligência

  • 13/08/2022 02:18

    Decorrido prazo de EDELCIO ALVES GOES em 12/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 16:59

    Juntada de e-mail

  • 08/08/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 12:02

    Juntada de outras peças

  • 05/08/2022 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 18:38

    Juntada de e-mail

  • 04/08/2022 17:49

    Juntada de e-mail

  • 04/08/2022 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 16:27

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 13:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 04/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 15:00

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 07/07/2022 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 20:58

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 02:14

    Decorrido prazo de EDELCIO ALVES GOES em 09/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 16:01

    Publicado Citação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT PROCESSO Nº 1002874-33.2020.4.01.3602 EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 1002874-33.2020.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS: EDELCIO ALVES GOES CPF: *91.***.*80-59 FINALIDADE: CITAÇÃO de EDELCIO ALVES GOES, atualmente em local incerto e não sabido, PARA apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias1 , por escrito, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cientificando-o(a) de que caso não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, sendo que o processo seguirá sem a presença do acusado que deixar de comparecer sem motivo justificado a qualquer ato, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (artigos 396-A, § 2º e 367, do CPP).

    O réu deverá também informar número de telefone através do qual poderá ser contactado pela Secretaria do Juízo.

    PRAZO: 15 (quinze) dias - art. 361, CPP.

    ANEXOS: Cópias da denúncia (id. 341453378, p. 139/143) e da decisão de recebimento da denúncia (id. 341452896, p. 153).

    ADVERTÊNCIA: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiânia, nº 281, Bairro Jardim Santa Marta, Rondonópolis/MT, CEP 78.710-450, (66) 3321-6027, e-mail [email protected].

    Ao responder este expediente, favor fazer referência ao número do processo e ao número do ID deste documento, que se encontra no canto inferior direito desta página.

    Expedida nesta cidade de Rondonópolis/MT, 24 de novembro de 2021.

    Eu, JAYLA GEVEZIER LOUREIRO, Analista Judiciário(a), digitei.

    Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura.

    ASSINATURA DIGITAL Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé 1 Art. 396-A.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (...) § 2º.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

  • 18/02/2022 20:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 20:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 19:20

    Expedição de Edital.

  • 24/11/2021 18:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/08/2021 19:18

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 27/08/2021 18:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 18:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/08/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:15

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 15/06/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 16:51

    Juntada de Vistos em correição

  • 17/03/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 20:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/10/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 11:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/09/2020 21:58

    Juntada de outras peças

  • 28/09/2020 20:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 20:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 20:18

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/09/2020 20:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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