14/07/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE SOUSA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:00

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE SOUSA em 13/07/2022 23:59.
07/06/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/06/2022 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:56

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2022 14:56

Juntada de volume
02/06/2022 13:41

Juntada de volume
23/05/2022 12:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/05/2022 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2022 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2022 18:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/05/2022 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929188 CONTRA-RAZOES
29/04/2022 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/04/2022 15:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/04/2022 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928563 RECURSO ESPECIAL
06/04/2022 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/03/2022 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
25/03/2022 11:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928072 PETIÇÃO
25/03/2022 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/03/2022 09:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/03/2022 09:22

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/03/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CRIMINAL.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

MARCO INTERRUPTIVO.

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE SEU TEOR.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A atual jurisprudência desta Corte e dos tribunais superiores é uníssona ao considerar como marco interruptivo da prescrição a publicação do acórdão, independentemente se este confirma ou não a conclusão da sentença proferida. 2.

A prescrição, por ser matéria de ordem pública, pode ser analisada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 3.

O Código de Processo Penal não faz distinção entre acórdão condenatório inicial ou confirmatório da decisão para fins de interrupção da prescrição.

Por isso, o acórdão que confirma a sentença condenatória, por revelar pleno exercício da jurisdição penal, interrompe o prazo prescricional.

Precedentes. 4.

Agravo interno a que se nega provimento.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.

Brasília/DF, 08 de março de 2022.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
16/03/2022 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2022. Nº de folhas do processo: 300
16/03/2022 09:25

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
16/03/2022 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/03/2022 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
08/03/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo interno
23/02/2022 15:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 5/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
23/02/2022 13:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 22/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de março de 2022, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 21 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
18/02/2022 16:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2022
28/06/2021 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
14/06/2021 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
14/06/2021 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913981 PETIÇÃO
09/06/2021 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/06/2021 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
07/06/2021 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913628 RESPOSTA (AO AGRAVO)
07/06/2021 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/03/2021 16:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/03/2021 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/03/2021 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
10/06/2020 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
24/04/2020 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO - TRANSFERENCIA DE ACERVO
23/04/2020 19:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
11/01/2019 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
08/01/2019 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
08/01/2019 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649923 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
08/01/2019 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/12/2018 17:57

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA
10/12/2018 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
06/12/2018 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/12/2018 13:39

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
30/11/2018 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
21/11/2018 20:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 15:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
16/11/2018 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4618964 PETIÇÃO
14/11/2018 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/11/2018 19:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
19/09/2018 13:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/09/2018 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/09/2018 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
17/09/2018 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/09/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/09/2018 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4570425 PETIÇÃO
11/09/2018 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/08/2018 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
21/08/2018 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
15/08/2018 10:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/08/2018 08:06

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/08/2018 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2018. Nº de folhas do processo: 253
07/08/2018 11:03

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 14
07/08/2018 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/08/2018 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
31/07/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações
20/07/2018 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 258/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
20/07/2018 13:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/07/2018 17:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2018
17/07/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator, em face da ausência do Revisor, por motivo de férias
16/07/2018 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/07/2018 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/07/2018 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
29/06/2018 14:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 241/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
29/06/2018 13:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
20/06/2018 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2018
29/05/2018 18:06

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
29/05/2018 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
29/05/2018 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
21/08/2017 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/08/2017 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/08/2017 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288727 PETIÇÃO
17/08/2017 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/08/2017 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
17/08/2017 09:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
12/11/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
11/11/2014 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505078 PARECER (DO MPF)
11/11/2014 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
10/11/2014 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/11/2014 19:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/11/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2014

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013518-93.2020.4.01.4100

Sebastiao Evaristo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lelia de Oliveira Ribeiro Gomes Neta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2020 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1013518-93.2020.4.01.4100

Sebastiao Evaristo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lelia de Oliveira Ribeiro Gomes Neta

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0035164-96.2012.4.01.3700

Paulo da Trindade Nerys Silva

Fundacao Universidade Federal do Maranha...

Advogado: Mario de Andrade Macieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2012 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0002718-19.2003.4.01.4100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

America Importacao e Exportacao LTDA - M...

Advogado: Demetrio Laino Justo Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003602-89.2018.4.01.3302

Renilson da Silva Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aloisio Barbosa de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2018 09:41

Exibir Processo