TRF1 - 0007812-82.2016.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO HENRIQUE GUIMARAES

CPF *53.***.*08-20

Advogados

HELDER DE SOUSA SANTOS

OAB: 61871/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 08:30

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 08:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/05/2022 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2022 14:42

    Juntada de termo

  • 18/05/2022 10:10

    Juntada de declaração

  • 17/05/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 03:51

    Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE GUIMARAES em 14/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 14:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/02/2022 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2021 13:41

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 07/03/2021 04:50

    Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE GUIMARAES em 23/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:50

    Publicado Despacho em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 02/03/2021 12:21

    Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE GUIMARAES em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 04:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0007812-82.2016.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ARNALDO HENRIQUE GUIMARAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELDER DE SOUSA SANTOS - MG61871 DESPACHO 1.

    Trata-se processo digitalizado e migrado ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como requerer o que entender de direito.

    Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

    Após, nada sendo requerido, à Secretaria para cumprir a decisão de Id. 285160925 – fl. 199, ficando desde já autorizada a designar audiência admonitória conforme pauta previamente estabelecida e proceder as intimações necessária a realização do ato.

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 12/02/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 09:19

    Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE GUIMARAES em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 09:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 08:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 08:15

    Juntada de volume

  • 22/07/2020 15:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2020 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2020 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2019 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - "Referente à fase anterior, considera-se publicado no dia 18/06/2019"

  • 14/06/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/06/2019 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2019 11:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/06/2019 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2019 14:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 14/05/2019 14:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/05/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 30/04/2019"

  • 26/04/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado ao réu acerca da redesignação de audiência

  • 25/04/2019 13:39

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/04/2019 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADVOGADO DATIVO

  • 26/03/2019 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2019 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2019 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Um mandado para o réu e um para o advogado dativo

  • 13/03/2019 17:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/03/2019 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 16:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/11/2018 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2018 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 13:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/04/2018 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2018 13:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/01/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2017 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2017 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 275/2017 À COMARCA DE PARÁ DE MINAS/MG

  • 19/12/2017 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 274/2017 À COMARCA DE BOM DESPACHO/MG

  • 19/12/2017 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2017 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2017 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 12:24

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/07/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/04/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/04/2017 13:24

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 21/04/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 16/01/2017

  • 12/12/2016 17:07

    OFICIO EXPEDIDO - 764/2016, 765/2016, 766/2016, 767/2016

  • 12/12/2016 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2016 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2016 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 14:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2016 14:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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