TRF1 - 0000661-15.2019.4.01.3826
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2022 10:38
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 10:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
18/08/2022 10:56
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 17:04
Juntada de documentos diversos
-
30/06/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 02:41
Decorrido prazo de RAYANE ROBERTA DE ABREU em 13/06/2022 23:59.
-
24/05/2022 18:21
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
28/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 0000661-15.2019.4.01.3826 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAYANE ROBERTA DE ABREU REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CLEUSA DIAS - MG173227 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DOUTOR RAFAEL VASCONCELOS PORTO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC: INTIMA, através deste Edital, com prazo de 90 (noventa) dias, que correrá a partir de sua publicação, a ré RAYANE ROBERTA DE ABREU, CPF: *97.***.*72-30 atualmente com endereço incerto e não sabido, para ciência da sentença judicial proferida id-917709165, bem como questioná-la se possui interesse em recorrer da referida sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.392, VI,§1º e 2º do Código de Processo Penal.
SEDE DO JUÍZO: Avenida João Pinheiro nº 1.071, Campo da Mogiana,Poços de Caldas-MG, CEP 37.701-880.
Dado e Passado nesta Cidade de POÇOS DE CALDAS, data da assinatura eletrônica.
RAFAEL VASCONCELOS PORTO Juiz Federal -
25/02/2022 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2022 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/02/2022 16:13
Expedição de Edital.
-
23/02/2022 14:33
Juntada de manifestação
-
09/02/2022 17:14
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2022 20:00
Processo devolvido à Secretaria
-
07/02/2022 20:00
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2021 10:04
Conclusos para julgamento
-
21/10/2021 10:03
Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.
-
21/10/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 10:02
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2021 18:45
Juntada de Ata de audiência
-
19/10/2021 08:29
Juntada de documentos diversos
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de DANIEL PIMENTA CODIGNOLE em 11/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2021 10:38
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
16/09/2021 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/09/2021 18:03
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 12:59
Juntada de manifestação
-
12/09/2021 20:07
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2021 12:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 12:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 11:51
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.
-
09/09/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2021 03:04
Decorrido prazo de RAYANE ROBERTA DE ABREU em 06/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 17:20
Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2021 15:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2021 15:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2021 15:10
Processo devolvido à Secretaria
-
02/09/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
-
30/08/2021 15:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/08/2021 15:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/08/2021 17:28
Processo devolvido à Secretaria
-
26/08/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 18:42
Conclusos para julgamento
-
03/07/2021 01:31
Decorrido prazo de RAYANE ROBERTA DE ABREU em 02/07/2021 23:59.
-
24/06/2021 15:10
Juntada de alegações/razões finais
-
23/06/2021 17:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2021 18:21
Juntada de alegações/razões finais
-
07/06/2021 08:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 09:01
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 04/05/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.
-
01/06/2021 17:25
Juntada de Ata de audiência
-
05/05/2021 00:35
Decorrido prazo de Comandante do 27º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais em 04/05/2021 09:00.
-
03/05/2021 15:12
Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2021 15:12
Juntada de diligência
-
30/04/2021 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2021 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2021 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2021 14:27
Expedição de Mandado.
-
29/04/2021 14:10
Juntada de manifestação
-
28/04/2021 05:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 04:40
Decorrido prazo de JANICE APARECIDA FERREIRA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 04:38
Decorrido prazo de RAYANE ROBERTA DE ABREU em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 04:29
Decorrido prazo de DANIEL PIMENTA CODIGNOLE em 20/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 12:11
Mandado devolvido cumprido
-
20/04/2021 12:11
Juntada de diligência
-
19/04/2021 18:18
Mandado devolvido sem cumprimento
-
19/04/2021 18:18
Juntada de diligência
-
12/04/2021 14:16
Juntada de manifestação
-
12/04/2021 13:32
Juntada de documentos diversos
-
12/04/2021 08:32
Juntada de documentos diversos
-
09/04/2021 10:37
Mandado devolvido cumprido
-
09/04/2021 10:37
Juntada de diligência
-
09/04/2021 00:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2021 15:52
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2021 14:34
Mandado devolvido sem cumprimento
-
08/04/2021 14:34
Juntada de diligência
-
08/04/2021 14:34
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2021 13:51
Desentranhado o documento
-
08/04/2021 13:51
Cancelada a movimentação processual
-
07/04/2021 22:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2021 17:44
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 14:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/04/2021 14:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/04/2021 14:43
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 04/05/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.
-
07/04/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 12:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
17/11/2020 12:19
Decorrido prazo de RAYANE ROBERTA DE ABREU em 16/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 09:08
Juntada de Petição intercorrente
-
29/10/2020 13:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/10/2020 13:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/10/2020 13:47
Juntada de documentos diversos
-
29/10/2020 13:40
Juntada de documentos diversos
-
15/10/2020 18:55
Proferida decisão interlocutória
-
21/09/2020 16:11
Conclusos para decisão
-
20/09/2020 11:32
Juntada de Parecer
-
18/09/2020 13:32
Juntada de manifestação
-
16/09/2020 11:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/09/2020 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 13:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 14:42
Juntada de Parecer
-
02/09/2020 14:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 14:15
Juntada de documentos diversos
-
29/08/2020 12:36
Decorrido prazo de RAYANE ROBERTA DE ABREU em 24/08/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 09:28
Juntada de e-mail
-
14/07/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 11:47
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 16:58
Juntada de Petição intercorrente
-
06/07/2020 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 12:32
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/07/2020 12:31
Juntada de volume
-
02/07/2020 18:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
02/07/2020 18:52
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
01/04/2020 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2020 13:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2020 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR ADV DATIVO DA RÉ DA EXPEDIÇÃO DA CP 442/2020 (FLS.240)
-
11/03/2020 17:47
REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/03/2020 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA EXPEDIÇÃO DA CP 442/2020 (FL.240)
-
10/03/2020 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/03/2020 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/03/2020 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES DA EXPEDIÇÃO DA CP 442/2020 (FLS.240)
-
09/03/2020 18:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 442
-
04/03/2020 18:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/03/2020 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR NOVA PRECATÓRIA
-
04/03/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo MPF
-
03/03/2020 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2020 13:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/02/2020 13:20
REMESSA ORDENADA: MPF
-
14/02/2020 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/02/2020 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CP SEM CUMPRIMENTO
-
14/02/2020 13:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS.221/227: DEVOLUÇÃO DE CP (NÃO CUMPRIDA) 6502/2019 (FL.203), DISTRIBUIDA EM SANTA LUZIA/MG SOB O N°0245.19.009986-2
-
14/02/2020 13:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N°6502/2019
-
11/02/2020 14:19
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADA INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 6502/2019 AO JUÍZO DEPRECADO (1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MG)
-
10/02/2020 18:19
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 017/2020 - SOLICITA INFORMAÇÕES DA CP 6502/2020
-
10/02/2020 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP 6502/2019
-
10/02/2020 18:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 6502/2019 (FL.203)
-
16/01/2020 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ADV DATIVO CUMPRIDA ÀS FLS.214/215
-
10/01/2020 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT ADV DATIVO DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO REMESSA CEMAN 09/01/2020
-
09/01/2020 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2019 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/12/2019 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/12/2019 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ADV. DATIVO OMAR QBAR
-
11/12/2019 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/12/2019 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/12/2019 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO INFORMA DATA PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 22/01/2020
-
10/12/2019 14:31
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE SANTA LUZIA INFORMA RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇAO DA CP 6502/2019 ÀS FLS.206
-
25/11/2019 17:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6502
-
21/11/2019 18:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/11/2019 12:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAR ADMONITORIA - CARTA PRECATORIA
-
11/11/2019 13:18
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 12:24
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO, FLS. 193/199
-
30/10/2019 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2019 17:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/10/2019 12:55
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - FLS.191/192: DR. OMAR QBAR RIBEIRO (OAB/MG 107.910)
-
18/10/2019 12:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS.189/190: RÉ CITADA EM 24/09/2019
-
03/10/2019 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.180/184: MANIFESTAÇÃO DA RÉ, JUNTANDO DOCS E SOLICITANDO DEFENSOR VOLUNTÁRIO/DATIVO
-
11/09/2019 13:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DA SJMG (SEI 0021446-62.2019.4.01.8008)
-
10/09/2019 13:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/09/2019 16:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/09/2019 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE DO MPF NOS AUTOS
-
26/08/2019 13:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/08/2019 14:15
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/08/2019 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
-
23/08/2019 14:13
OFICIO EXPEDIDO - Nº 057/2019-SECRI, À DPF VARGINHA, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
-
19/08/2019 18:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/08/2019 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2019 17:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/08/2019 18:20
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2019
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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