TRF1 - 0002044-87.2015.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *32.***.*07-91

VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS DE CAPIM GROSSO - ME

CNPJ: 02.543.762/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" (34/481) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0002044-87.2015.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS DE CAPIM GROSSO - ME, VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJDUCIAL ajuizada pela EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra os EXECUTADOS: VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS DE CAPIM GROSSO - ME, VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS.

    Na sequência, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "...houve renegociação dos débitos que fundam a presente ação, com a quitação de TODOS os contratos objeto da presente demanda...” (ID 1550073385).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC).

    Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s).

    Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto.

    Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.

    Custas a cargo do executado.

    Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012.

    Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias.

    Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Campo Formoso, na data da assinatura eletrônica.

    RAFAEL IANNER SILVA Juiz Federal

  • 25/08/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 15:58

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2022 02:18

    Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS DE CAPIM GROSSO - ME em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:15

    Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

  • 24/02/2022 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0002044-87.2015.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS DE CAPIM GROSSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS DE CAPIM GROSSO - ME VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 22 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2022 16:08

    Juntada de volume

  • 22/02/2022 16:07

    Juntada de capa

  • 26/01/2022 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2021 12:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 09/12/2021 12:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 23/11/2021 12:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.

  • 04/05/2020 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 23:51

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 22/01/2020 12:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2020 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2019 10:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 02 AR´S

  • 12/07/2019 08:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/04/2019 14:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/08/2018 14:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/08/2018 14:31

    CitaçãoORDENADA

  • 20/08/2018 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/09/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 14/09/2017 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 10:16

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/06/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 14/06/2016 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 16:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2015 14:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2015 14:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO REAL 29/10/2015

  • 30/07/2015 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2015 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2015 11:20

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 18:31

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2015 15:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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