TRF1 - 1007762-20.2021.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 12:40
Arquivado Definitivamente
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19/10/2022 12:39
Juntada de Certidão
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19/10/2022 01:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.
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14/10/2022 08:03
Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
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29/09/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1007762-20.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMELITA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
A pretensão aduzida nesta ação da autora é idêntica à dos autos de nº 4406-78.2014.4.01.3502 com sentença proferida em audiência, o qual tramitou no 1º JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO.
Acrescento que a pretensão foi julgada improcedente e houve o trânsito em julgado.
A parte autora ajuíza ação, tendo por objeto a concessão de aposentadoria por idade, a qual já foi julgada improcedente, conforme .Ata (id1335093250).
Portanto, a pretensão está sob o manto da coisa julgada.
Além disso, a documentação juntada é a mesma da outra ação da década de 80, quando era casada com Sebastião.
Nos termos da declaração de união estável acostada aos autos a autora convive com MAURO DOS PASSOS FERREIRA desde 2006, que, igualmente, não é trabalhador nos termos do CNIS acostado aos autos.
Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, combinado com o art. 354, ambos do CPC.
Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 28 de setembro de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
28/09/2022 09:06
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 09:06
Juntada de Certidão
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28/09/2022 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 09:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2022 09:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2022 09:06
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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28/09/2022 09:01
Juntada de documentos diversos
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27/09/2022 15:05
Conclusos para julgamento
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27/09/2022 15:04
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
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27/09/2022 14:56
Juntada de Certidão
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27/09/2022 14:39
Juntada de Certidão
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13/07/2022 01:18
Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
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05/07/2022 10:34
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
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28/06/2022 14:50
Juntada de Certidão
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28/06/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 13:57
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
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09/05/2022 12:06
Audiência Instrução e julgamento designada para 30/06/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
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11/04/2022 09:42
Juntada de petição intercorrente
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10/03/2022 02:05
Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
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07/03/2022 09:46
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2022 09:52
Juntada de contestação
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25/02/2022 02:21
Publicado Despacho em 25/02/2022.
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25/02/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
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24/02/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007762-20.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMELITA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial.
A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova testemunhal e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.
Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/06/2022, às 17:00h.
O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.
Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.
Intimem-se.
Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.
Anápolis/GO, 23 de fevereiro de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
23/02/2022 15:12
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 15:12
Juntada de Certidão
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23/02/2022 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/02/2022 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/02/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 10:20
Conclusos para despacho
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20/01/2022 10:06
Juntada de emenda à inicial
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16/11/2021 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 08:32
Juntada de ato ordinatório
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09/11/2021 16:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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09/11/2021 16:38
Juntada de Informação de Prevenção
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09/11/2021 14:42
Recebido pelo Distribuidor
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09/11/2021 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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