TRF1 - 0003405-19.2014.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO

CPF *12.***.*67-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 02:59

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO em 14/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:57

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO em 08/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:24

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 07:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003405-19.2014.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : declaro EXTINTA APUNIBILIDADE de DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES CAVALEIRO, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, na modalidade retroativa (artigo 107, inciso IV, artigo 109, inciso V, artigo 110, §1º, e art. 112, inciso I, todos do CP).

    Resta prejudicado, pois, o seguimento do recurso de apelação.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

    Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJ/PI

  • 25/02/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 12:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 10:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO em 09/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/11/2021 11:55

    Juntada de termo

  • 29/11/2021 11:46

    Juntada de termo

  • 29/11/2021 11:43

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 15:03

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/09/2021 15:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/09/2021 15:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/09/2021 15:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2021 15:02

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/08/2021 10:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/08/2021 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2021 10:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2021 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2021 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2021 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 24/02/2021 11:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/02/2021 10:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 59

  • 23/02/2021 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 59

  • 23/02/2021 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 59

  • 23/02/2021 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2021 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2021 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/01/2021 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FL. 1221 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2. INTIME-SE A DPU PARA APRE

  • 11/01/2021 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU DOMINGOS RODRIGU

  • 12/11/2020 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2020 09:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/11/2020 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2020 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 19/10/2020 12:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2020 13:26

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 01/10/2020 07:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 08:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 7 VOLUMES

  • 03/03/2020 06:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/03/2020 06:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 13:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/02/2020 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 07:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 7 VOLUMES

  • 20/02/2020 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2020 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 17/02/2020 09:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/02/2020 09:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 12/11/2018 07:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 13:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/11/2018 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 12:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/10/2018 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 07:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 17/07/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/07/2018 15:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/07/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 09/07/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2018 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA EM 04.07.2018

  • 09/07/2018 09:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2018 08:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/06/2018 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 14:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 20/06/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/06/2018 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 07:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 19/06/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 13:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2018 10:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2018 16:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/05/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 09/05/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/05/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 04/05/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2018 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1637

  • 24/04/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2018 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 14:19

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/04/2018 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 12/03/2018 15:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 22/02/2018 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 16/02/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2018 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 433

  • 07/02/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2018 13:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2018 13:22

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 07/02/2018 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS FUESPI

  • 31/01/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 26/01/2018 12:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/01/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLUMES E 1 APENSO

  • 15/01/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2018 13:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2018 11:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2017 09:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2017 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 05/12/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/12/2017 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 23/10/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/10/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2017 07:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2017 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2017 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 09:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 13:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 31/08/2017 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/08/2017 07:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2017 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2017 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OFICIO Nº 147/2017

  • 18/07/2017 08:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2017 08:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2017 13:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 07:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2017 07:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 06/03/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/03/2017 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 13:15

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 10/02/2017 10:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2017 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2017 09:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 425

  • 24/01/2017 10:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2017 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2017 07:56

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 09:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/01/2017 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/01/2017 13:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 06/01/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/12/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/12/2016 10:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/12/2016 10:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2016 10:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CERTIDAO JUSTIÇA ESTADUAL

  • 17/08/2016 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) AGUARDANDO CERTIDAO JE

  • 10/08/2016 10:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2016 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 13:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/07/2016 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/07/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/07/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 5 VOLUMES

  • 16/06/2016 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OFÍCIO Nº 389/2016

  • 16/06/2016 08:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2016 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/06/2016 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 09:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - REF. AO OFICIO Nº 390/2016

  • 30/05/2016 13:52

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 1790/2016

  • 27/05/2016 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2016 10:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2016 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1790

  • 05/05/2016 09:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2016 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/04/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/04/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 04/04/2016 15:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 14:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 4 VOLUMES

  • 17/03/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/03/2016 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DOMINGOS JOSÉ RODRIGES CAVALEIRO

  • 02/03/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO POLICIA FEDERAL

  • 29/02/2016 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 23/02/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 19/04/2016, ÀS 09H40MIN, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓR

  • 18/02/2016 11:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO

  • 18/02/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2016 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2016 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2016 09:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/01/2016 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 10:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/12/2015 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2015 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/10/2015 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 12:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/09/2015 10:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/09/2015 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2015 09:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/09/2015 09:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2015 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/07/2015 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/06/2015 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REF. CP Nº 15002015

  • 03/06/2015 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. CP Nº 15012015

  • 26/05/2015 10:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 25/05/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANTONIO COSTA

  • 25/05/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES CAVALEIRO

  • 15/05/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FOLHA 211/212 PUBLICADA EM 12 DE MAIO DE 2015

  • 08/05/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO S

  • 08/05/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2015 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES CAVALEIRO

  • 30/04/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANTONIO COSTA

  • 20/04/2015 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1501

  • 20/04/2015 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1500

  • 16/04/2015 13:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/04/2015 13:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2015 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2015 09:33

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/02/2015 15:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 18/02/2015 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2015 15:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/02/2015 07:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2014 10:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2014 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 14:16

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2014 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2014 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 12:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2014 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2014 07:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2014 07:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2014 07:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/08/2014 07:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 11741-46.2013.4.01.4000)

  • 06/05/2014 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/04/2014 09:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/02/2014 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/02/2014 09:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2014 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 12:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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