13/07/2022 13:45

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 13:44

Juntada de termo
13/07/2022 13:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:23

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE ANÁPOLIS-GO em 30/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:13

Decorrido prazo de SANTANA RODRIGUES TRINDADE em 25/03/2022 23:59.
09/03/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:11

Juntada de diligência
09/03/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 09:11

Expedição de Mandado.
04/03/2022 05:55

Publicado Sentença Tipo C em 04/03/2022.
04/03/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 13:48

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1024301-67.2021.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SANTANA RODRIGUES TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN CORREIA DE MORAIS - GO40338 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE ANÁPOLIS-GO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por SANTANA RODRIGUES TRINDADE contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS, objetivando seja determinada à autoridade coatora que proceda à análise e julgamento do pedido administrativo de concessão de benefício assitencial.

Narra o impetrante, em síntese, que no dia 02/09/2019 requereu administrativamente junto ao INSS o benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS).

Alega que, entretanto, até o presente momento o pedido não foi analisado pela autarquia previdenciária.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Notificada, a autoridade impetrada prestou informações id 612679889.

A parte autora, por meio da petição id 793650955, informa que o INSS realizou o agendamento da avaliação social, requerendo, assim, a desistência da ação. É o relatório.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil - CPC.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Vista à PGF e ao MPF.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 2 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/03/2022 10:17

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 10:17

Juntada de Certidão
02/03/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2022 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2022 10:17

Extinto o processo por desistência
24/01/2022 10:45

Conclusos para julgamento
27/10/2021 16:59

Juntada de manifestação
21/10/2021 01:25

Decorrido prazo de SANTANA RODRIGUES TRINDADE em 20/10/2021 23:59.
01/10/2021 17:30

Juntada de manifestação
18/09/2021 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:54

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 18:12

Conclusos para decisão
02/07/2021 01:06

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE ANÁPOLIS-GO em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 21:36

Juntada de Informações prestadas
17/06/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 11:15

Juntada de diligência
16/06/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 22:24

Expedição de Mandado.
14/06/2021 15:36

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 19:07

Conclusos para decisão
10/06/2021 13:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
10/06/2021 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2021 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2021 17:45

Juntada de Certidão de Redistribuição
09/06/2021 16:38

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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