TRF1 - 0001302-29.2019.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APURA

ROBERIO CASSIO RIBEIRO NUNES

CPF *09.***.*25-49

Advogados

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR

OAB: 18908/BA

CPF *82.***.*83-49

MARCELO ROCHA FERREIRA

CPF *92.***.*49-49

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO

CPF *20.***.*51-81

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EUVALDO DE CASTRO MORAES FILHO

CPF *30.***.*70-04

DEOCLECIANO JOSE DE SOUZA FILHO

CPF *61.***.*15-34

SIDNEI AMORIM DOS SANTOS

CPF *96.***.*03-15

ANTONIO HENRIQUE ARAUJO DE ANDRADE

CPF *89.***.*68-72

ANDREA PASSOS MENDONCA

CPF *40.***.*70-10

FELIX DE ALMEIDA MENDONCA JUNIOR

CPF *42.***.*30-30

ROBERTO CARLOS MAFRA VILASBOAS

CPF *74.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 13:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2022 13:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2022 13:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2022 13:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2022 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 09:55

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 26/07/2022 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de ROBERIO CASSIO RIBEIRO NUNES em 24/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 14:18

    Juntada de defesa prévia

  • 09/05/2022 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2022 22:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2022 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 03:04

    Decorrido prazo de ROBERIO CASSIO RIBEIRO NUNES em 21/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 16:07

    Publicado Citação e intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: CASSIO RIBEIRO NUNES, brasileiro, filho de Selma Lisete de Castro Ribeiro Nunes e Sebastiao Nunes, nascido em 03/11/1964, portador do RG nº 153708794/SSP-BA, inscrito no CPF nº *09.***.*25-49, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

    PROCESSO: 0001302-29.2019.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 0001302-29.2019.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de DENUNCIADO: ROBERIO CASSIO RIBEIRO NUNES, por incursão nas penas do art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 e do art. 171 do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal (concurso material).

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

    Salvador, BA, 18 de fevereiro de 2022.

    FÁBIO MOREIRA RAMIRO JUIZ FEDERAL TITULAR documento assinado eletronicamente

  • 19/02/2022 14:38

    Expedição de Edital.

  • 19/02/2022 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2021 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 08:33

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 20:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 20:09

    Juntada de diligência

  • 18/11/2021 17:14

    Juntada de parecer

  • 17/11/2021 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 14:39

    Juntada de diligência

  • 16/11/2021 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 09:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/11/2021 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 03:32

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:30

    Juntada de parecer

  • 16/09/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 20:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 12:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 11:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/06/2021 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 15:52

    Recebida a denúncia contra APURA (REU)

  • 26/05/2021 15:08

    Juntada de parecer

  • 25/05/2021 16:10

    Juntada de resposta

  • 25/05/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:07

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 20/05/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 16:22

    Juntada de denúncia

  • 28/04/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:32

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 19/04/2021 12:38

    Juntada de resposta

  • 16/04/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:14

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 14/04/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 13:27

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 09/02/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 10:12

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 08/02/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:31

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 15/11/2020 16:23

    Juntada de resposta

  • 03/11/2020 11:40

    Juntada de resposta

  • 29/10/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 18:06

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 28/10/2020 14:45

    Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia

  • 28/10/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 14:43

    Juntada de Certidão.

  • 27/10/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 12:15

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 09/10/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 09:53

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/09/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 18:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 16:58

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 04/08/2020 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 11:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 09:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2020 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS BB DE 10/12/2019 E Nº 2020/001

  • 28/05/2020 13:10

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS 1308-36.2019.4.01.3300

  • 28/05/2020 13:10

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - INCLUSÃO DE RESPOSTA DE OFICIO

  • 15/07/2019 11:19

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO AUTOS N. 1308-36.2019.4.01.3300

  • 15/07/2019 11:18

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/01/2019 19:10

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

  • 18/01/2019 19:10

    INICIAL AUTUADA

  • 18/01/2019 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 13:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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