13/06/2025 10:33

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:19

Juntado(a)
11/06/2025 10:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAGO SANTANA PAIVA VILAS BOAS - ABSOLVIDO
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
07/04/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:37

Determinado o Arquivamento
07/04/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:36

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBA01 Número: 10050027120214013802/TRF
25/02/2025 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 10050027120214013802/TRF
14/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/03/2023 10:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/03/2023 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/03/2023 09:36

Juntado(a) - Juntada de Informação
28/03/2023 07:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/03/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:13

Juntada de Petição - Juntada de apelação
19/01/2023 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/11/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IAGO SANTANA PAIVA VILAS BOAS em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 10:46

Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/11/2022 09:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/11/2022 15:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 15:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
18/11/2022 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 18:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 18:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 17:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
16/11/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 17:47

Juntado(a) - Juntada de termo
15/11/2022 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/11/2022 14:58

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/11/2022 09:46

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
06/10/2022 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
19/08/2022 13:40

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
07/07/2022 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR em 04/07/2022 23:59.
10/06/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 17:39

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
25/05/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 16:36

Juntada de Petição - Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
17/05/2022 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IAGO SANTANA PAIVA VILAS BOAS em 16/05/2022 23:59.
02/05/2022 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/04/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2022 08:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2022 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 15:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/04/2022 17:40

Juntada de Petição - Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
23/03/2022 15:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/03/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 16:33

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/03/2022 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
17/03/2022 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:32

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
17/03/2022 16:06

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
16/03/2022 12:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/03/2022 11:42

Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
16/03/2022 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/03/2022 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/03/2022 11:07

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
15/03/2022 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/03/2022 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/03/2022 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/03/2022 13:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/03/2022 12:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 12:06

Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/03/2022 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IAGO SANTANA PAIVA VILAS BOAS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 22:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 22:19

Juntada de Petição - Juntada de diligência
14/03/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/03/2022 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/03/2022 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/03/2022 07:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/03/2022 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/03/2022 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/03/2022 14:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/03/2022 14:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/03/2022 05:26

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 05:26

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 05:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 05:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 17:16

Juntada de Petição - Juntada de denúncia
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular : MM. ÉLCIO ARRUDA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : Bel.

ROBERTO RIBEIRO CAMELO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005002-71.2021.4.01.3802 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: IAGO SANTANA PAIVA VILAS BOAS Advogado do(a) REU: CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR - MG170830 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Vistos, etc. 1.

Do cotejo da inicial com a documentação que a acompanha, verifico que há substrato fático-probatório mínimo de materialidade e autoria delitivas, suficientes para o oferecimento de denúncia em desfavor do acusado IAGO SANTANA PAIVA VILAS BOAS, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II combinado com art. 14, inciso II, na forma do art. 29, todos do Código Penal, no dia 11 de novembro de 2015. 2.

Assim, presentes a justa causa e a regularidade formal da inicial (art. 41 do CPP), e ausentes as hipóteses previstas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia. 3.

Para resposta à acusação, em até 10 (dez) dias, cite-se.

Conste-se, do mandado, a necessidade de o réu informar o respectivo número de telefone celular/endereço eletrônico e se irá constituir advogado ou se pretende a nomeação de defensor dativo.

Apresentada resposta, às providências necessárias. 4.

Para audiência de instrução e julgamento, fixo o dia 16-03-2022, às 14h30min, pelo sistema de videoconferência, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android, iOS e web, em razão do atual estado de calamidade pública causado pela pandemia “Covid-19”. 5.

No contexto de audiências on-line, hipótese vertente, não é possível a inquirição de testemunhas e o interrogatório do réu sem o prévio declínio de endereço eletrônico ou de telefone.

Ao Ministério Público Federal, pois, para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinar os respectivos números de telefone celular e endereços eletrônicos das testemunhas por si arroladas, a fim de cadastramento prévio voltado a viabilizar o acesso à reunião, mediante disponibilização do "link" correlato ao Microsoft Teams. À defesa, para idêntica providência, juntamente com a resposta à acusação.

Providências necessárias. 6.

Requisitem-se os antecedentes em todas as bases do SINESP/INFOSEG e aos locais de praxe. 7.

Cadastre-se a denúncia junto ao Instituto Nacional de Identificação. 8.

Reclassifique-se a espécie (Ação Penal), via sistema. 9.

Intimem-se.

Vistos etc.

I – Como o réu IAGO SANTANA PAIVA VILAS BOAS ainda não foi encontrado para fins de citação (ID 933602668), cite-se-o, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, forte no Código de Processo Penal, art. 361, facultando-se-lhe responder à acusação por escrito, em até 10 (dez) dias, informando se irá constituir advogado ou se pretende a nomeação de defensor dativo.

Apresentada resposta, às providências necessárias.

II – Sem prejuízo, à defesa constituída (ID 789182482), para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

III – Aguarde-se a audiência (ID 900308051).

IV – Providências necessárias.

V – Intimem-se.

Uberaba (MG), 23 de fevereiro de 2022.
25/02/2022 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 13:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 13:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 13:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 16:11

Juntado(a) - Expedição de Edital.
23/02/2022 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/02/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/02/2022 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/02/2022 10:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 10:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/02/2022 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 17:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/01/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 16:13

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2022 16:10

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 16/03/2022 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
26/01/2022 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 15:18

Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra A INVESTIGAR (INVESTIGADO)
25/01/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/01/2022 16:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/01/2022 11:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 11:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 06:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/01/2022 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:00

Juntada de Petição - Juntada de relatório final de inquérito
05/11/2021 18:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/11/2021 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 12:04

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/07/2021 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/07/2021 22:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 22:31

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/07/2021 02:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/07/2021 16:25

Juntado(a) - Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
08/07/2021 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 08:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/07/2021 06:11

Distribuído por sorteio
07/07/2021 06:11

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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